0467 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Logo vi que a culpa era do PSD!

A Oradora: - Assim sendo, Sr. Deputado, relativamente à temática do ambiente, que é uma temática que está a ser desenvolvida e que reveste grande importância para este Governo, mas numa perspectiva de harmonização do desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental, contrariamente ao que os senhores fizeram, por exemplo, no IC2, que não avançou porque não conseguiram resolver esse problema da harmonização da sua construção e dos estrangulamentos existentes com o respeito pelas normas ambientais, pergunto-lhe, uma vez que os governos do PSD passaram mal, pela rama, estas temáticas, o que é que me diz em relação ao sistema integrado de recolha, tratamento e rejeição dos efluentes líquidos que está a ser desenvolvido pela SIMRIA, da qual, como sabe, fazem parte 10 concelhos do distrito de Aveiro, em que os fundos de coesão têm um investimento de 24 milhões de contos, uma vez que não foram capazes de dar viabilidade e satisfação a estas efectivas necessidades do distrito de Aveiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Castro de Almeida, pretende responder já ou responde no final aos dois pedidos de esclarecimento?

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, em virtude da escassez de tempo de que dispomos e também porque, nesta altura, pedi a palavra não tanto para lhe colocar questões mas mais para o felicitar pelo elenco de problemas que aqui referiu, que são problemas que também nós constatamos no terreno, porque também nós andamos constantemente a visitar as pessoas e os locais onde estes problemas se fazer sentir, gostaria de deixar aqui, uma vez mais, uma referência aos constantes requerimentos ao Governo que fazemos sobre estas e outras questões. Muitas das questões que aqui foram referidas pelo Sr. Deputado Castro de Almeida já foram objecto de requerimentos, não só da nossa parte mas também, certamente, por parte das outras bancadas, e continuam sem resposta.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É grave!

O Orador: - Por exemplo, na questão do quadro de pessoal do Hospital de Aveiro, conseguiu-se obter mais informação através de uma conversa particular entre Deputados do PS e a Sr.ª Ministra da Saúde do que através dos requerimentos que a oposição, constantemente, vai dirigindo ao Governo.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É gravíssimo!

O Orador: - Nomeadamente, quanto ao requerimento do Engenheiro João Cravinho, não sei se terá merecido já alguma resposta.
Sr. Deputado Castro de Almeida, felicito-o uma vez mais pela sua intervenção e reafirmo que o CDS-PP de Aveiro está, obviamente, disponível a participar na resolução destes problemas.

O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Pinho, quero agradecer-lhe a sua intervenção e manifestar aqui toda a disponibilidade para continuarmos o trabalho que temos vindo a fazer no distrito de Aveiro, onde frequentemente nos temos encontrado nas deslocações aí efectuadas.
Quanto à Sr.ª Deputada Margarida Rocha Gariso, que aqui saúdo e que é uma minha conterrânea, tenho muita pena de não estar aqui de «braço dado» com V. Ex.ª a defender os interesses do distrito de Aveiro. Infelizmente, a Sr.ª Deputada, para meu espanto e minha tristeza, coloca-se a defender o indefensável, que é o estado de paralisia em que está o distrito de Aveiro e em que o Governo o tem colocado ao logo deste tempo.
Mas se quer discutir a sério este assunto, se quer debatê-lo, então, peço à Sr.ª Deputada e aos Deputados socialistas de Aveiro que pressionem a direcção da bancada do PS para aceitar a proposta do PSD de agendamento de um debate de urgência sobre a situação do distrito de Aveiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Eles não ouvem!

O Orador: - Fizemos essa proposta e, por isso, peço à Sr.ª Deputada que use os seus bons ofícios para que rapidamente se faça aqui um debate, porque estamos interessadíssimos em esclarecer todas essas matérias que aqui colocou.
Sr.ª Deputada, a situação é bem pior do que aquela que eu disse! Por exemplo, nada disse aqui sobre a situação das pescas, em que há um desemprego enorme, e sobre a carência de destinos para a frota de Aveiro, que está a fazer com que os pescadores vão para o desemprego e se refugiem na pesca costeira, sem condições de segurança e provocando, com isso, imensas vezes, calamidades; nada referi aqui acerca dos problemas da segurança, e conhece os problemas que estão a surgir no distrito em relação a essa matéria; nada disse sobre as quotas leiteiras; nada disse sobre o marasmo que se verifica relativamente à Pateira de Fermentelos; nada disse sobre o atraso em matéria de construção de estradas no sul do distrito; enfim, falta dizer muito mais, a situação é bem pior do que aquela que eu aqui apresentei.
Lamento, de facto, que a Sr.ª Deputada, em vez de juntar a sua voz para defender o distrito, venha aqui defender a posição do Governo, fazendo crer - e este é o seu contributo para o debate - que a culpa dos problemas do distrito de Aveiro é, afinal, dos presidentes de câmara do PSD.
Há um problema gravíssimo no distrito de Aveiro de saneamento básico. É o distrito mais atrasado do País em matéria de saneamento básico, e a contribuição que a Sr.ª Deputada dá no Parlamento é dizer que a culpa é dos presidentes de câmara do distrito de Aveiro!
Sr.ª Deputada, nem quero entrar por aí, senão tinha de lhe recordar que o distrito mais atrasado é o da Murtosa, que só agora é da gestão do PSD - durante os anos em