0965 | I Série - Número 25 | 30 De Novembro De 2000

diminuir os seus custos, a eliminar redundâncias com a administração central e a superar ineficiências do seu funcionamento; a quarta é a superação da situação de défices crónicos em empresas do sector empresarial do Estado, tomando medidas de saneamento financeiro e assumindo decisões de fundo sobre o seu futuro.
Este, Sr. Deputado Durão Barroso, é que é um programa de acção,…

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - … é que é um programa de consolidação das finanças públicas!

Aplausos do PS.

V. Ex.ª anunciou, nesta Câmara, um programa de emergência, em fins de Setembro; esse programa demorou quase três meses a emergir e, no dia em que o anunciou, V. Ex.ª fê-lo submergir,…

Protestos do PSD.

… porque disse que não era para aplicar imediatamente.
Este é que é o programa para a superação da situação das finanças públicas.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Tal como nos indica a nossa experiência, e julgo que a experiência de trabalho da Assembleia da República, no domínio da reforma fiscal, não basta sabermos onde queremos chegar; para lá chegarmos, é preciso irmos fazendo o caminho, caminhando.
E, por isso, também no que respeita ao novo programa de consolidação das finanças públicas, como fizemos no ano passado em relação à reforma fiscal, vamos constituir uma estrutura de coordenação deste programa que possa…

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - É mais uma!

O Orador: - Não é mais uma, Sr. Deputado! Isso foi o que o Sr. Deputado disse no ano passado, antes de iniciarmos o processo da reforma fiscal. Agora, não tem qualquer base para o dizer!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Como eu estava a dizer, vamos constituir uma estrutura de coordenação para a elaboração do programa de consolidação das finanças públicas -…

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Não é!

O Orador. - … tome nota, Sr. Deputado José Luís Arnaut - que possa, durante o 1.º semestre de 2001, propor ao Governo as alterações que permitam alterar a rigidez da despesa pública, reformular os mecanismos de elaboração do orçamento de todo o sector público administrativo, aprofundar em novas bases a reforma financeira do Estado, em síntese, iniciar um novo programa de consolidação das finanças públicas.
Quero, aliás, dizer-vos que a composição desta estrutura será pautada pelo facto de as pessoas para ela escolhidas serem baseadas em critérios de independência partidária,…

Protestos do PSD.

… de competência profissional e de eficiência no seu trabalho.
Esperem uns dias e, depois, vão ver!

Risos do PSD.

Quero, finalmente, dizer, no que respeita à seriedade e importância deste programa, na linha do que já disse o líder parlamentar do PS, que, se queremos enfrentar este problema, que é um grande problema da economia portuguesa, temos de ter a participação não só da Assembleia da República e de todos quantos na Assembleia da República nela queiram participar mas também de toda a sociedade portuguesa.
Para alterar a rigidez da despesa pública e para consolidar, em novas bases, as finanças públicas, em Portugal, é necessário haver um pacto, mas um pacto que envolva as forças políticas parlamentares e as comunidades empresarial, académica e outras relevantes, para a formulação desse caminho.

Protestos do PSD.

É este desafio que, em nome do Governo, aqui deixo, estando certo de que haverá da parte desta Assembleia, aliás, na linha de propostas constantes do próprio Orçamento do Estado, espírito de colaboração neste domínio.
Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, quero sublinhar que a aprovação do Orçamento do Estado para 2001 constitui um triunfo da estabilidade sobre a instabilidade da governabilidade sobre aqueles que queriam criar uma crise política artificial, constitui um triunfo do caminho que estamos a prosseguir para modernizar Portugal contra aqueles que queriam travar esse caminho, lançando o País numa crise política de saída impossível nos próximos meses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por tudo isto que posso dizer, com toda a convicção, que este Orçamento e a política económica de que ele é a expressão serve Portugal e os portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não serve nada!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que identifique a matéria da ordem de trabalhos que põe em causa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, necessito obter uma informação, na qual, naturalmente, a Câmara também estará interessada.

O Sr. Presidente: - Faça favor.