0177 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

O Orador: - Quem for à Beira Interior verá centenas de hectares por cultivar junto à raia, não estão florestados, não têm coutos de caça (associativos ou privados, não interessa), não têm qualquer forma de rendimento; estão abandonados. Na zona do Dão, uma parte da vinha está abandonada. Os jovens agricultores limitam-se, muitas vezes, a fazer os seus cursos, para depois irem para outras actividades que não a da agricultura. É um espectáculo assustador de um país que votou a agricultura ao abandono.
Em geral, as atenções concentram-se sobre o Alentejo, sobre os alentejanos, quando me parece que, apesar de tudo, o Alentejo está, em muitos aspectos, mais bem aproveitado do que outras zonas do País. Vão à Beira e depois digam-me qualquer coisa!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Assim, seria fundamental assumirmos uma posição de protecção da zona agrícola. Na raia de Espanha, uma das zonas mais pobres da Península, as alfarrobeiras mesmo velhas são tratadas, os olivais antigos são regados, as terras aparecem tratadas e limpas de erva. O que é que se passa lá? Por que é que não se passa o mesmo cá? É que se estabeleceu - e é isto que é preciso saber - que o desenvolvimento de uma raia ou de uma zona pobre não se faz só com a agricultura, faz-se, sim, com a agricultura e com as pequenas e médias empresas que se ajudaram a constituir. Por isso, neste momento, a Estremadura, que era uma das zonas mais pobres da Europa, já apresenta um aspecto totalmente diferente daquele que conheci há umas décadas, quando eu era novo.
Como tal, julgo ser importante que nos preocupemos com a realidade fundiária, que tomemos algumas medidas no que respeita à protecção da economia portuguesa, que desenvolvamos indústrias agro-alimentares, mas também outras, e que evitemos, a todo o custo, que aqueles 25 000 ha de lago se tornem numa hedionda Quarteira, de que todos nos envergonharíamos!

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos.

A Sr.ª Maria do Céu Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que comece poeticamente: «Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,/Muda-se o ser, muda-se a confiança;/Todo o mundo é composto de mudança/Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades,/Diferentes em tudo da esperança;/Do mal ficam as mágoas na lembrança,/E do bem, se algum houve, as saudades.
O tempo cobre o chão de verde manto,/Que já coberto foi de neve fria,/E em mim converte em choro o doce canto.
E, afora este mudar-se cada dia,/Outra mudança faz de mor espanto:/Que já não se muda como soía.»
Poderão alguns dos Srs. Deputados pensar que a leitura deste conhecido, e reconhecido, soneto de Camões nada tem a ver com o debate de hoje ou até que a sua evocação é uma chamada de atenção ao Governo a propósito da pretendida alteração curricular do ensino secundário, visando reduzir a profundidade e a extensão do estudo do autor maior da poesia portuguesa. Nada disso.
Este soneto demonstra, simplesmente, que a lírica de Camões, apesar do seu universalismo, nem sempre traduz verdades universais e, por outro lado, mostra bem que Camões não conhecia o Partido Comunista Português.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sabe-se lá!

A Oradora: - Se assim fora, o soneto só poderia começar por «Mudam-se os tempos, não muda nunca a vontade,».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa legislativa do Partido Comunista Português, que hoje discutimos, é um fruto renovado da mesma vontade que, em 1975, levou por diante um processo revolucionário a que se chamou «reforma agrária».
Apesar da mudança dos tempos, na ordem política interna e na ordem política internacional, apesar das sucessivas revisões da Constituição, apesar do longo caminho legislativo e jurídico-administrativo, percorrido a partir da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, que mereceu aos revolucionários o epíteto de «contra-reforma agrária», apesar do custo social, político e económico que o País pagou pela reforma agrária, apesar dos pesares, o Partido Comunista Português permanece igual a si mesmo e com uma única, firme e determinada vontade que remonta a esse tempo histórico.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é verdade!

A Oradora: - Gostaria de deixar claro, pela minha parte, o respeito democrático que tenho pelo PCP e o apreço pela coerência que revela nos valores e na acção.
Sem prejuízo das considerações políticas, que mantenho, sobre os enormes custos para Portugal do longo e penoso processo da reforma agrária, que ainda subsistem, considero, como o poeta, que «Do mal ficam…» apenas «… as mágoas na lembrança».
Mas a verdade é que o Partido Comunista Português, fiel a si próprio, insiste em promover uma espécie de nova reforma agrária; nova não nos princípios, nos valores ou nos objectivos mas apenas na forma, agora mais adocicada e arredondada, mais consentânea com estes novos tempos.
Há mais de 25 anos, tivemos uma reforma agrária, no terreno, um processo que, como diz o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, «não pode, nem deve, brotar unilateralmente do Estado: têm de nascer, (…) em larga medida, das iniciativas e das lutas locais, da vontade das assembleias que, pelo campo fora, de aldeia em aldeia, forem assinalando o controlo do processo produtivo pelas classes trabalhadoras.»
Hoje, propõem-nos «(…) um processo de reestruturação fundiária que, promovendo o acesso à terra daqueles que dela estão despossuídos, é vital para a atracção e fixação das populações e de novos activos combatendo a desertificação e para a criação de empresas agrícolas que permitam o aproveitamento eficiente dos recursos» no perímetro de rega de Alqueva, como consta do preâmbulo do projecto de lei em apreço.

Protestos do Deputado do PCP Rodeia Machado.