0202 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Eugénio Marinho, quer pela sua parte, quer por parte de qualquer pessoa, eu não preciso que seja elevado o tom de voz ou acrescentada emoção ao discurso para me exigirem coragem para falar com quem quer que seja.
Estarei onde for necessário e com quem for necessário, para discutir os problemas que me forem apresentados. Assim tenho feito, desde que assumi responsabilidades governativas, e assim farei enquanto as exercer, dentro ou fora do meu gabinete, em tom mais exaltado ou mais cordato e mais construtivo, mas, repito, Sr. Deputado, pode ter a certeza que não me falta a coragem para esse repto que me lançou.
Se recebi autarcas e forças vivas foi porque, de facto, estiveram no meu gabinete pessoas, uma comissão, suponho eu, não me recordo exactamente, creio que estiveram até pessoas ligadas ao problema - e aproveito para o dizer, porque não tive oportunidade de o fazer na primeira intervenção - do percurso de uma procissão histórica daquela localidade que tinha sido interrompido com a primeira solução. Esse problema já foi resolvido e foi por isso que eu disse que recebi os autarcas e as forças vivas que me pediram uma audiência, como recebo, nos limites da possibilidade, do tempo e da minha agenda, todos os que queiram colocar problemas no domínio das minhas competências.
Quanto à alusão que o faria prioritariamente com câmaras de uma outra cor política, naturalmente aquela que apoia o Governo, peço aos Srs. Deputados que façam o favor de acreditar em mim quando lhes digo que tenho recebido, discutido e trabalhado com autarcas de todos os partidos, de câmaras de norte a sul do País, e assim continuarei a fazer, sem lhes perguntar qual é a sua filiação partidária nem antes ir ver àqueles «caderninhos» onde estão esses resultados afixados.
Já referi que o traçado da ligação da variante que vai ligar as circulares e variantes de Guimarães e Fafe está escolhido, o projecto está a ser concluído e as obras, efectivamente, irão arrancar no prazo que eu fixei.
Aproveito ainda para dizer que não é do meu conhecimento - e, portanto, não conto com isso - que o Estado, pelo facto de realizar aquela importante ligação, tenha de suportar qualquer custo financeiro a não ser o custo financeiro exacto da construção dessa mesma variante, que é de elevado débito, apesar de ser uma via de dois por um.
Quanto ao traçado da A7, quando estamos a cumprir uma exigente lei ambiental, que tem uma fortíssima participação das populações, há sempre uma também fortíssima participação de interesses contraditórios.
Srs. Deputados, como muito bem sabem, não é possível encontrar soluções óptimas. Pode-se encontrá-las num espaço virtual, mas é difícil, se não impossível, encontrá-las no terreno concreto, tanto mais quando estamos a traçar vias fundamentais de acessibilidade, para a competitividade das regiões, em regiões com uma ocupação humana extremamente densa, quer industrial quer habitacional.
Quanto ao traçado da A7, tenho procurado encontrar, em conjunto com os meus colegas do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as melhores soluções que conciliem os vários interesses em presença. Julgo que já foi dado um passo muito positivo em sede de traçado, no que toca ao problema de Antime, e espero que, em sede de projecto - e desculpem-me esta especificação mais técnica -, ainda possam ser melhoradas as soluções que foram encontradas.
O mesmo se aplica aos problemas que foram colocados em relação ao troço da A7 de que temos estado a falar, nomeadamente entre Guimarães e Fafe. A este propósito, por exemplo, já foi encontrada solução no que toca ao atravessamento da cidade de Guimarães, tendo havido um acordo generalizado das populações do concelho e da cidade.
É isto que tem vindo a ser feito e que continuará a ser feito.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta sobre a recuperação das antigas linhas ferroviárias regionais do Dão e do Vouga para promoção das potencialidades regionais, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal e respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Viseu foi servido durante muitas décadas por duas linhas ferroviárias regionais, a linha do Vale do Dão e a linha do Vale do Vouga.
A linha do Vale do Dão ligava Viseu a Santa Comba Dão, via Tondela; a linha do Vale do Vouga ligava Viseu a Sernade, via São Pedro do Sul, Vouzela e Oliveira de Frades.
No final da década de 80, essas linhas foram desactivadas, ficando votado ao abandono um vasto património que, durante tantos anos, fez parte do dia-a-dia da vida das populações da nossa região. São muitos quilómetros de plataformas, onde antigamente se encontravam as linhas, muitas estações, muitas obras de arte, etc. Enfim, trata-se de um património que importa recuperar, devolvendo-o para uso público. Defendo que é preciso encontrar um propósito para estas linhas, pelo que, em função disso, deve a administração central estabelecer contratos com agentes locais, associações e autarquias locais, que dêem vida a esse projecto.
Não se trata aqui de qualquer tentativa de apropriação de património da administração central. Mas se assim tivesse de ser para dar-lhe vida, bom seria.
Em função deste projecto cuja prossecução defendo, penso que a administração central, em sintonia com as autarquias locais, deve evitar a degradação das infra-estruturas que ainda hoje fazem parte do imaginário de grande parte das populações destes concelhos.
É, pois, necessário fazer alguma coisa.
Cresci em Viseu, junto à «avenida da estação»; é desta forma que, ainda hoje, muitos chamam à parte baixa da Av. António José de Almeida, pois era no seu extremo que desembocavam as duas linhas regionais.
Gostaria de recordar que, já hoje, a Fundação Joaquim dos Santos, em Torredeita, tem uma locomotiva a carvão no seu recinto e, no edifício da estação de Torredeita, está a funcionar uma cooperativa de artesanato. Eis um bom exemplo do muito que pode fazer-se, associando uma parte da nossa história com a ferrovia, com as diversas vivências das gentes das nossas terras e, em particular, potenciando as riquezas das nossas freguesias rurais.
Por que não aproveitar estas linhas para fins turísticos, para percursos ecológicos, para circuitos pedestres ou para ciclopistas? Por que não aproveitar os edifícios das