0746 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

dos analistas, é a opinião de todos os economistas credenciados. Mesmo aqueles que têm simpatia pelo objectivos anunciados pelo Governo concordam que será muito difícil, senão impossível, cumprir esses objectivos. Esta é a verdade, não há volta a dar-lhe.
No entanto, não é preciso ir muito longe para mostrar, se considerarmos o triste palmarés do Governo, que este Orçamento vai ser, mais uma vez, uma mentira. Basta compararmos os números apresentados no Orçamento do Estado para 2001 e as projecções macro-económicas que lhe servem de base com a evolução da nossa economia e com a própria estimativa que o Governo hoje faz relativamente à execução deste Orçamento.
O Governo apresentou, no Orçamento para 2001, o crescimento do PIB entre 3,2% e 3,4%; agora, situa-o entre 1,75% e 2,25%. Segundo o Governo, a inflação seria de 2,7% a 2,9%; agora, diz que vai ser de 4,3% a 4,4%. Portanto, é de facto possível aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse que era impossível, ou seja, ele tornou-o possível. Ele conseguiu um crescimento abaixo do previsto e uma inflação acima do previsto, ele conseguiu, de facto, o pior dos dois mundo, em matéria de política económica.
Em relação à receita fiscal, o Governo previa um crescimento de 9,2% e ficou-se pelos 4,1%. O défice previsto era de 1,1% e o próprio Governo, hoje, declara que ficará em 1,7%, mas todos sabemos que o défice real andará, pelo menos, à volta dos 3%, senão bem acima desse valor.
No debate sobre o Orçamento para 2001, que não foi assim há tanto tempo, foi apenas há um ano, realizado aqui, neste mesmo Hemiciclo, tive ocasião de dizer ao Primeiro-Ministro e a toda a Câmara que não acreditava nos números do Governo para o crescimento, para a inflação e para o défice. Disse que o Orçamento assentava em projecções macro-económicas irrealistas e os factos confirmaram a nossa razão.
Neste Orçamento, o Governo reitera a prática de apresentar números fictícios. Não aprendeu com os erros, insiste nos mesmos erros. Quem acredita, por exemplo, nos objectivos que o Governo apresenta para o produto interno bruto, crescimento de 1,75% a 2,25%, e de 1,3% de crescimento para o défice? E o delírio, o extraordinário delírio quanto à previsão em matéria de receitas fiscais? Aliás, é um objectivo que aparece como contraditório relativamente a outros apresentados neste próprio Orçamento.
A verdade é que ninguém relevante acredita neste Orçamento porque o principal défice deste Orçamento é o défice de credibilidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não acreditam os empresários, não acreditam os trabalhadores, não acreditam as famílias, não acreditam os consumidores, não acredita a generalidade dos economistas, tal como não acreditam também - vou poupar mais uma citação - alguns elementos do partido do Governo que, publicamente, já contrariaram e consideraram irrealistas as perspectivas de crescimento apresentadas no Orçamento.
Este Orçamento, Srs. Deputados, é realmente uma ficção e o que demonstra - aliás, bem! - o seu carácter fictício é o facto de, original e singularmente, o Governo, estando nós já a discutir o Orçamento para 2002, estar já a anunciar mais um orçamento rectificativo para 2001. Ou seja, o ano 2001 fica, de facto, consagrado como o ano dos três orçamentos.
Ao admitir um novo orçamento rectificativo para 2001, o Governo vem, afinal, reconhecer que a base que nos apresenta para 2002 está errada, admite que os dados não correspondem à realidade, mas recusa-se a corrigir essa base, em tempo útil. Quer isto dizer que o Governo está, deliberadamente, a esconder informação a esta Assembleia e aos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Enquanto discutimos esta ficção, o País enfrenta uma dura realidade. Por mais que o Governo tente demonstrar o contrário, a verdade é que os portugueses estão cada vez mais longe do nível de vida dos seus parceiros da União Europeia. O salário médio de um português é 38% inferior ao salário médio de um espanhol.
Se não mudarmos de política, um português que aufere um salário médio demorará, em média, 52 anos a conseguir atingir um nível de vida comparável ao de um europeu nas mesmas condições.
Se não mudarmos de política, um português que aufere o salário mínimo demorará, em média, 92 anos a atingir um nível de vida comparável ao de um europeu com idêntico tipo de salário.
Os dados comparativos sobre a pobreza confirmam que Portugal continua a ser o país com o mais elevado nível de pobreza.
Enquanto isto, o Governo não ataca nem refere aquele que - têmo-lo dito e repetido - é o principal problema da nossa economia, a falta de produtividade.
Portugal tem os mais baixos índices de produtividade da União Europeia. A produtividade nacional representa 43% da média europeia, contra 60% da Grécia e 80% da Espanha. Ou seja, a nossa produtividade fica-se, mais ou menos, por metade da espanhola e está mesmo abaixo da de alguns países da Europa Central e de Leste que são candidatos à União Europeia.
Desde 1996, a nossa produtividade praticamente não evoluiu, cresceu apenas três pontos percentuais. Esta é a questão essencial. Esta é a questão que não pode ser iludida, o contraste entre um discurso de ficção e a realidade da economia nacional.
Eis o que deve preocupar-nos: como é que estamos quando nos comparamos, na posição económica, com os nossos parceiros, nomeadamente com a nossa vizinha Espanha? Isto já para não falar - porque é uma questão que muito me magoa - sobre as desconsiderações de que Portugal tem sido alvo recentemente, quando o nosso Primeiro-Ministro não é chamado a participar em reuniões relevantes no âmbito europeu, quando a Comissão Europeia toma iniciativas de abertura aos têxteis do Paquistão sem tomar em consideração a posição portuguesa, quando, à última hora, é anulada uma visita de Estado presidencial ao Reino Unido, o nosso mais velho aliado, quando, como ainda hoje soubemos, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não pôde ir aos EUA por incompatibilidade de agenda, ou quando os EUA anunciam a disposição de rever a política de isenção de vistos para os cidadãos portugueses. Isto magoa-nos, dói-nos, e é a medida da perda de influência do nosso país na cena internacional.

Aplausos do PSD.

O Orçamento não serve por três razões essenciais.
Em primeiro lugar, porque assenta em pressupostos irrealistas; em segundo, porque, não atacando o problema da produtividade, é, de facto, um Orçamento antiprodutividade e anti-social; em terceiro lugar, porque continua a ser nada transparente.