0751 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

e, desculpe-me que lhe diga, pouco influente em assuntos internacionais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em pouco mais de sete dias, o País assistiu ao cancelamento de uma visita de Estado do Sr. Presidente da República; o País viu os Estados Unidos da América colocarem-nos numa «zona cinzenta» quanto à concessão de vistos; o País viu que o nosso Primeiro-Ministro não foi convocado para o jantar do «directório».
Sr. Eng.º António Guterres, digo-lhe com toda a franqueza, tanto peso na Europa, tanta influência no mundo, tanto «tu cá, tu lá», com os poderes da terra e, Sr. Primeiro-Ministro, afinal, afinal, adivinha quem não vem jantar!

Risos e aplausos do CDS-PP.

Mas estes são apenas sinais de um problema que considero mais preocupante, porque esse é estrutural, e que esta semana uma grande figura da Igreja, D. Manuel Martins, referia desta forma simples e muito directa, como é seu costume: «O nosso país está a andar à velocidade de um carro de bois». São sinais, Sr. Primeiro-Ministro, de que na Europa andamos ou a perder os papéis ou a perder o combóio.
Sr. Primeiro-Ministro, queria convidá-lo para uma viagem diferente das que costuma fazer, uma viagem a um País onde a Europa parece que nunca começa e a um País onde parece que a Europa demora muito tempo a chegar. Esse País é descrito por dois académicos, os Professores Vasconcellos e Sá e Miguel Frasquilho. E o que nos retrata esse estudo sobre a situação portuguesa?
O Portugal de António Guterres é um país onde os preços são 1% mais caros do que a média europeia e onde, porém, os salários são 80% mais baixos do que a média europeia;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vai propor um aumento!

O Orador: - … o Portugal de António Guterres é um país onde os preços são 11 % mais caros do que aqui ao lado, em Espanha, quando os salários espanhóis estão 60% acima dos salários dos portugueses; o Portugal de António Guterres é um país onde o nível de vida da nossa gente é 44% do nível de vida de um europeu médio e onde a produtividade é apenas 43% da produtividade média da União Europeia; o Portugal de António Guterres é um país onde, do pouco que crescemos, apenas 6,5% se deve à aplicação dos fundos estruturais, o que significa, Sr. Primeiro-Ministro, que, noutros tempos como nestes, não foram bem usados.
Na Irlanda, país com um governo conservador, sólido e estável, o muito que eles crescem deve-se em 34,9% ao bom uso dos fundos europeus, ao bom uso dos fundos estruturais.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é à produtividade?!

O Orador: - E ainda, Sr. Primeiro-Ministro, o Portugal de António Guterres é um país que, se continuamos no mesmo caminho, vai demorar 65 anos a atingir o nível de vida da Alemanha, vai esperar 55 anos para atingir o nível de vida dos franceses, vai aguardar 44 anos para atingir o nível de vida dos espanhóis.
Sr. Primeiro-Ministro, os Prof. Vasconcellos e Sá e Miguel Frasquilho «põem o dedo na ferida» quando dizem que o maior problema da economia portuguesa é o da sua produtividade. E fazem três interrogações às quais considero que este Orçamento não dá qualquer resposta: como vai Portugal aumentar a formação bruta de capital fixo? Como vai Portugal modificar os seus hábitos de trabalho? Como vai Portugal reformar as instituições e os serviços públicos?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para nenhuma destas questões nucleares este Orçamento apresenta qualquer espécie de resposta.
Nem no plano fiscal passamos a ser competitivos para atrair investimento, nem no plano da produtividade há sequer uma miragem de que o conceito de produtividade chegue onde ele em primeiro lugar tem de chegar, ou seja, à nossa Administração Pública, para que os funcionários públicos que trabalham e querem trabalhar sejam premiados e recompensados por isso e, também, porque não há qualquer sinal de que a este Orçamento corresponda uma intenção séria de aplicar reformas determinantes e decisivas nos principais sistemas públicos.
Por isso mesmo, Sr. Eng.º António Guterres, consigo, eu acho que Portugal não consegue afastar-se da sua periferia; consigo, acho que nós não conseguimos ultrapassar, com o ritmo que devíamos, a nossa pobreza; consigo, acho que nós nunca seremos europeus como os outros europeus são. E ser europeu é, para além do título e da pertença a uma União, falar em níveis de vida, em preços e salários, em taxas de produtividade, na qualidade dos serviços públicos e é para os problemas estruturais da nossa economia e da nossa situação nacional que nem este Governo chega, nem este Orçamento é suficiente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Eng.º teve ao alcance das suas mãos a confiança que os portugueses lhe deram e, a meu ver, desbaratou-a; o senhor teve o poder de fazer reformas, e não as fez; o senhor tinha o dever de não cometer certos erros, e cometeu-os.
Vamos, primeiro, ao Orçamento.
O Sr. Primeiro-Ministro não gosta de ser escrutinado democraticamente sobre os resultados da sua acção. De cada vez que cá vem promete sempre um «amanhã», mas há um «hoje» e um «ontem» para discutir e para fiscalizar, entre quem é oposição e quem é Governo.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro falhou, de facto, todas as previsões. Falhou na inflação: de 2.8% para 4.3%; falhou no crescimento: era para ser 3.3% e talvez chegue a 2%, se tivermos sorte; falhou no défice: de 1.1% que, afinal, se aproxima de 2% (sabe Deus o que será verdade!); a produtividade recuou; os salários em atraso, as falências… Há quanto tempo é que não ouvia falar em salários em atraso e em falências, em série, como hoje se ouve no País verdadeiro, no País real, Sr. Primeiro-Ministro?
Recordo o que aqui lhe disse há um ano: o Sr. Primeiro-Ministro decidiu fazer um Orçamento que pode favorecer um concelho, mas prejudica a Nação.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O senhor decidiu fazer um Orçamento em que o eleito é um concelho, mas quem fica na lista de espera são outros 307 concelhos!