3555 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003

anunciámos o fim da incineração dedicada, também apoiaram a co-incineração. Esperamos o resultado, lá para a frente, no futuro!
Mas, Srs. Deputados, é de uma grande desonestidade intelectual virem aqui dizer hoje que o PS, em matéria de política de resíduos, nada fez, porque a actual maioria utilizou todos os expedientes, todos os mecanismos, nesta Assembleia, para evitar que o processo da co-incineração fosse resolvido. E é também de uma grande desonestidade intelectual virem aqui dizer que não há inventários, porque tenho aqui a lista, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, e vou facultar-lha.

Vozes do PSD: - Listas!…

O Orador: - Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que o Governo veio aqui hoje trazer sobre política de resíduos foi a sua total descredibilização: no passado, implementaram a política da incineração dedicada em Estarreja; depois, andaram toda a legislatura contra a co-incineração e a defender a incineração dedicada; hoje, aqui, abdicaram da vossa própria solução, não apresentando solução alguma.
Mais: desrespeitam a comunidade científica! No passado, propuseram uma comissão científica independente nesta Assembleia mas, como o relatório não lhes foi favorável, deitaram abaixo essa comissão científica independente; agora, encomendaram às universidades um relatório, um inventário sobre resíduos e, antes de ele ser produzido, já estão a anunciar a sua solução.
A política do PSD e deste Governo é exactamente a da cedência aos lucros, aos interesses. Por isso, o PSD e este Governo vão ficar na História como aqueles que permitiram a contaminação do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, não há dúvida de que este debate está a ser esclarecedor e a vivacidade com que o estamos a travar traduz, no que nos refere, o contentamento por uma solução que irá ao encontro não só dos anseios da população de Souselas mas também da população de todo o território nacional, que é, de facto, o que se pretende.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Membros do Governo, há, desde já, uma questão que tenho, forçosamente, de colocar. Acabou de ser aqui dito que, afinal, há um inventário dos resíduos, e imagino que com a respectiva caracterização, locais e produção. Portanto, se assim é, a pergunta que faço é óbvia: então, por que é que o Governo não utilizou esse inventário, eventualmente um estudo profundo sobre esta matéria? Gostaria que sobre isto nos dissessem alguma coisa.
Também sobre a questão do passivo ambiental, gostaria de suscitar algumas dúvidas. É evidente que a deposição incontrolada de resíduos perigosos, durante décadas, criou uma situação de contaminação de solos, lençóis e cursos de água deveras preocupante e perigosa, que urge resolver com a máxima brevidade. Este é, seguramente, neste momento, um dos maiores problemas ambientais do País.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Que prioridade dá, pois, o Governo à resolução deste problema? Já foi aqui dito pelo Sr. Secretário de Estado que estamos a enfrentar o problema, mas gostava de saber o grau de prioridade para a sua resolução e, já agora, Srs. Membros do Governo, até que ponto a co-incineração não poderia ajudar a resolver a questão com maior brevidade, designadamente através de métodos de secagem de lamas ou outra coisa qualquer, como tratamento prévio.
A opção do Governo quanto ao tratamento de resíduos industriais perigosos não abarca a totalidade desses resíduos. Isto também já foi aqui dito, designadamente porque os óleos contaminados com PCV e os pesticidas não podem ser tratados no sistema adoptado e, ao que parece, serão encaminhados para unidades de tratamento no estrangeiro.
A primeira questão que coloco é óbvia: não poderiam esses resíduos ser incinerados? Se não, então, por que não construir, em Portugal, uma unidade de tratamento para esses resíduos? E, já agora, se vamos continuar a exportar resíduos, embora com características específicas, é certo, será que não vamos também importar resíduos perigosos, designadamente para rentabilizar ou dar pleno aproveitamento às unidades que vamos instalar no País?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, para o CDS-Partido Popular, partido profundamente personalista e humanista, esta questão sobreleva todas as demais: a pessoa, as suas condições de vida e a qualidade do ambiente que a rodeia estão acima de tudo o resto.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vemos, pois, com muito agrado, que a solução que o Governo aqui nos trouxe para os resíduos industriais perigosos é bem estruturada e ambiciosa em termos ambientais, mas é também sensata, exequível e eficaz. Congratulamo-nos com isso, a bem das populações, a bem do País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este debate, de facto, é esclarecedor, para usar as palavras do Sr. Deputado Miguel Paiva. E, nesta segunda ronda de perguntas, com o clima de crispação existente entre Deputados das bancadas do PS e do PSD, voltou a comprovar-se a razão pela qual a população de Souselas, e outras, ao longo do País, durante anos, continuam a não