3929 | I Série - Número 093 | 01 de Março de 2003

O Orador: - … como se isto nos dissesse respeito. É penoso, é lamentável que os senhores utilizem argumentos de arremesso, enfim, mesquinhos quando se está a discutir uma questão tão importante como esta.
Eu gostava de dizer o seguinte, Srs. Deputados: o que temos hoje nas prisões portuguesas são imensas "salas de chuto" não assistidas. Esta é a realidade! E os senhores, além de possuírem informação, digamos, muito pouco actualizada, para ser brando, trouxeram para aqui aquilo que é o tugúrio da moral mais conservadora e mais hipócrita a que temos assistido neste Parlamento e nesta Sessão Legislativa.
Por isso mesmo, queremos dizer, com toda a franqueza, com toda a frontalidade, com toda a clareza, que não vamos desistir, e não vamos cair no vosso preconceito ideológico, porque trata-se de um preconceito ideológico, que é o de, em questões de vida e de morte, em vez de salvarem vidas, preferirem insistir nos vossos argumentos ideológicos, que são, infelizmente…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não tem moral para dizer isso!

O Orador: - Eu gostaria que o Sr. Deputado tivesse serenidade e boa educação para escutar o que estou a dizer.
Mas, como eu estava a dizer, os argumentos ideológicos que os senhores utilizam causam, infelizmente, situações como as que assistimos hoje nas cadeias portuguesas, que são, elas sim, imensas, vastíssimas "salas de chuto" não assistidas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para uma defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A propósito de quê, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Quanto mais não seja pela hipocrisia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a hipocrisia política está admitida no léxico parlamentar.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ai está?

O Sr. Presidente: - Está! Infelizmente, já verifiquei isso.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, aceitamos o precedente e esperamos, no futuro, não ser censurados se usarmos igual comportamento.

O Sr. Presidente: - Não será censurado,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - … porque, com muita pena minha, já verifiquei que o adjectivo político desvaloriza algumas palavras.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O léxico é, também, V. Ex.ª que o faz!
Muito obrigado, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 58/IX, cuja votação será feita em ocasião oportuna, nos termos regimentais.
Passamos agora, à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 117/IX - Medidas para o controlo do consumo de ecstasy (BE).
Par apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O fenómeno do tráfico e do consumo de drogas, que continua a constituir-se como um problema de saúde individual e pública da maior gravidade, apresenta, como é sabido, uma variabilidade, de acordo com os tempos e culturas e segundo a própria organização social.
A estas oscilações na oferta e na procura de substâncias o Estado deve estar atento e activo, intervindo oportunamente e minimizando os danos, que, afinal, atingem todos, sob pena de, por omissão, ser até cúmplice.
Entre todas as drogas ilegais, o ecstasy, um potente estimulante sintético, tem sido aquela cujo consumo mais tem aumentado. De acordo com o relatório do Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes, da ONU, apresentado esta semana em Viena, o ecstasy ameaça mesmo vir a tornar-se no estupefaciente ilegal mais comercializado e consumido. O maior produtor é mesmo a Europa, designadamente em países como a nossa vizinha Espanha.
Não se pense, contudo, que este é um recente fenómeno internacional que ainda não chegou a Portugal. O relatório anual da Polícia Judiciária, relativamente ao tráfico de estupefacientes em 2002, afirma que o ecstasy é o estupefaciente que tem mostrado um aumento nas apreensões mais significativo: 76% de crescimento, relativamente aos volumes de 2001. O consumo é mesmo muito alarmante nas grandes áreas urbanas e em zonas de fronteira, como Castelo Branco, Guarda, Elvas e Algarve.
Esta situação gera, naturalmente, uma preocupação acrescida e uma natural necessidade de se desenvolverem medidas de prevenção e redução de riscos que sejam suficientemente capazes e efectivas, tal como já previa o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência.
Para além dos danos gravosos que o consumo de ecstasy provoca, há que salientar que se desconhece ainda a totalidade dos seus efeitos a longo prazo, o que deveria ser motivo para uma atitude ainda mais cautelosa e para a elaboração de estudos científicos coordenados pelas autoridades.
Ao contrário de outras drogas ilegais, como a cocaína ou a heroína, que necessitam de transportes de longo curso