4136 | I Série - Número 098 | 14 de Março de 2003

produção para a China e a Eslováquia; a multinacional suíça ERES, no Fundão, encerrada, 500 trabalhadores; a israelita Bagir, em Coimbra, despedimento colectivo de 283 trabalhadores.
Mas se olharmos para o sector eléctrico e electrónico, aí temos a Lear, em Valongo e em Palmela, sendo que, no segundo caso, está em curso um processo de redução de pessoal envolvendo uma parte dos seus 1469 trabalhadores, quando a empresa se tinha obrigado a, pelo contrário, criar 4000 novos empregos; ou o caso, mais atrasado, da Indelma, também no Seixal, que, apesar dos apoios que recebeu e sem cumprir aquilo a que se tinha obrigado, saiu para a Lituânia; ou o processo em curso da Alcoa, ainda no Seixal, dedicada à produção de cablagens para a indústria automóvel, envolvendo 1600 trabalhadores e em curso de transferência de uma parte da sua produção para a Hungria.
Mas também a Schneider, que já transferiu parte da sua produção para França, temendo-se pelo seu encerramento e o futuro dos seus 160 trabalhadores; ou a NEC, ainda do sector eléctrico, que se mudou para o Japão, deixando atrás de si 290 trabalhadores no desemprego; ou a Yazaki Saltano, em Ovar, onde também se teme, face às ameaças de encerramento, pelo emprego dos seus 2200 trabalhadores; ou a Phillips, em Ovar, que parece preparar a sua saída para a Eslováquia e onde estão em causa 800 postos de trabalho; ou a Delphi, em Oeiras, deslocalizada para a África do Sul, com o desemprego de 450 trabalhadores; ou a Samsung, em Sintra, 300 trabalhadores, deslocalizada para a Hungria.
Ou ainda, no sector da metalurgia, a Euronadel, produtora de agulhas, que recebeu apoios do PEDIP e que, de 800 trabalhadores, está hoje reduzida a 400 enquanto deslocam equipamentos para a República Checa e para a Índia.
Estes são, Srs. Deputados, somente alguns exemplos de casos mais recentes, sucedidos este ano ou no ano de 2002.
Mas não desconhecemos também que, neste momento, há igualmente empresas portuguesas, designadamente de têxteis e calçado, que também encaram deslocalizar-se para países como a Índia, o Vietname e outros países do sudeste asiático.
No total, desde 1999, mas com particular incidência nos dois últimos anos, e num levantamento recente feito pela CGTP-Intersindical Nacional e por nós próprios, estima-se que entre empresas que deslocalizaram o todo ou parte da sua produção ou há notícias de que o pretendem fazer, que encerraram a pretexto de reestruturações, que promoveram despedimentos colectivos, que alienaram ou transferiram equipamentos, o número total ascende a mais de 200 empresas envolvendo mais de 50 000 trabalhadores. E entre elas estão muitas que nem sequer honraram os contratos que tinham assinado com o Estado português para investimentos, que beneficiaram de apoios financeiros e outros da Comunidade e do nosso país, como foram os casos da Texas Instruments na Maia, da Indelma, no Seixal, da Lear, em Palmela, ou, de acordo com o que foi noticiado, da C & J Clark, em Castelo de Paiva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estes comportamentos assentam, sobretudo, numa concepção depradadora de um certo tipo de investimento empresarial, especulativo, que procura obter o máximo de lucro no menor período de tempo possível à custa do saque dos recursos dos territórios onde se instalam, explorando a mão-de-obra barata e esgotando todos os apoios financeiros e institucionais possíveis, após o que demandam outras paragens, repetindo os seus feitos e deixando atrás de si um rasto de desemprego, depressão e crise. E não é um fenómeno que atinja somente sectores tradicionais de mão-de-obra intensiva ou de fraca produtividade. Há comportamentos destes em empresas de tecnologia avançada, eficientes, como há comportamentos em empresas que têm produtividades elevadas - é o caso, por exemplo, das unidades portuguesas da C & J Clark, as mais produtivas do grupo na Europa. E são comportamentos, além do mais, que significam actividade de concorrência desleal em relação àquelas empresas que investem, assumem os compromissos, criam emprego, produzem valor acrescentado, contribuem para o desenvolvimento regional e nacional. Este, sim, é o investimento que interessa a Portugal. Não o primeiro.

Aplausos do PCP.

Dir-se-á que esta não é uma questão exclusiva do nosso país e não pode ser resolvida somente dentro das fronteiras nacionais. Em parte, é verdade. Reconhecemo-lo.
De facto, o que se está a viver, cada vez de forma mais ampliada, são as consequências de uma desregulada globalização do sistema económico capitalista assente em opções neo-liberais e que conduzem à penalização dos países de economias mais frágeis, como a portuguesa. Países como a França, o Luxemburgo ou a Alemanha, por exemplo, têm mais possibilidades de absorver o impacto destes processos do que Portugal.
Sem dúvida que há uma questão de fundo jamais resolvida pelas políticas económicas de diversos governos e que, aliás, já tinha sido equacionada no relatório Porter: a da definição de um modelo de desenvolvimento, de um perfil de especialização produtiva para Portugal que não assente numa política de baixos salários, baixas qualificações, forte exploração da mão-de-obra. Nunca se percorreu este caminho de forma sustentada e duradoura. Pelo contrário. Mesmo hoje, quando o Ministro da Economia recusa esta opção nos seus discursos "para português ler", a verdade é que, lá fora, a orientação oficial de captação de investimento estrangeiro assenta exactamente na oferta de um país de baixos custos salariais e de uma legislação laboral cada vez mais liberal e desprotectora dos direitos dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi, aliás, esse mesmo o teor da intervenção do Sr. Ministro da Economia em Davos e é isso que ressalta dos folhetos de captação de investimentos da recém-criada Agência Portuguesa para o Investimento.
A demonstração de que este caminho não serve é o facto de, apesar do Governo oferecer mão-de-obra barata, nova legislação laboral e mais benefícios fiscais, as multinacionais continuarem a encerrar, a deslocalizar-se, a efectuar despedimentos colectivos, a lançar milhares de trabalhadores no desemprego e milhares de famílias em crise.
O nosso projecto de lei não pretende, nem isso está nas nossas mãos, resolver esta questão de fundo. Ela diz respeito às opções de quem governa e são essas opções que têm conduzido a economia portuguesa para becos sem saída.