5371 | I Série - Número 128 | 31 de Maio de 2003

desata tudo a rir e, nesse sentido, até tem um "efeito pedagógico"…

Protestos do BE.

Relativamente aos estudantes, devemos ter presente que é sobre os muito novos que hoje incide o consumo preferencial de drogas leves, e nós pensamos que, efectivamente, esse consumo de droga pode afectá-los no seu aproveitamento escolar, em sede disciplinar e no futuro. Já o Bloco de Esquerda continua a entender que tal não traz qualquer problema. Ou seja, nós continuamos a acautelar que queremos uma sociedade cada vez mais produtiva e livre destes perigos, enquanto o Bloco de Esquerda entende que não é assim.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, vai V. Ex.ª e vai o Governo pelo caminho certo, como se retira da exposição de motivos do diploma e do respectivo articulado, através da inclusão destas substâncias. Devo acrescentar que tal decorre de regulamentação comunitária - ao que parece, há quem estude pouco, não a leia e, portanto, a omita!
Também de acordo com o relatório do Instituto da Droga e da Toxicodependência, em 2001, a canábis, designadamente o haxixe, continua a ser a substância ilícita mais consumida pelos portugueses. Cerca de 8% dos portugueses, entre os 15 e os 64 anos, afirmaram já terem tido pelo menos uma experiência de consumo de canábis ao longo da sua vida, concluindo igualmente o IDT que 10% da população escolar do 3.º ciclo do ensino básico acusou o consumo de canábis, bem como 57% da população reclusa.
Ao nível das consequências sanitárias do consumo de drogas, nomeadamente com a ponderação dos indicadores da procura do tratamento de doenças infecciosas e mortes, pode dizer-se que o consumo isolado de canábis continua a ter um peso insignificante, mas também é verdade que, cada vez mais, o consumo da canábis aparece associado ao consumo de outras drogas, não apenas às tradicionais, como a heroína e a cocaína, como às mais recentes, como é o caso do ecstasy. Aliás, no que respeita à associação do consumo de cannabis com ecstasy, registou o IDT valores muito próximos ou até mais elevados do que os da tradicional associação entre o consumo de cocaína e de canábis.
Enquanto indutora ou, no mínimo, contemporânea do consumo de outras drogas, a canábis já adquire um maior peso ao nível das consequências sanitárias do consumo de drogas, em particular no que respeita às mortes relacionadas com o consumo de drogas.
Já no que respeita à PMMA, trata-se de uma droga sintética, de um híbrido obtido a partir de dois estimulantes: a PMA (ou a 4MA) e a meta-anfetamina. Esta droga não tem qualquer valor terapêutico e os seus precursores estão disponíveis nos circuitos comerciais. Pode dizer-se que se trata de uma nova forma de ecstasy não só pelas suas características de droga sintética mas, também, pelo facto de ser vendida em forma de comprimidos que emitam perfeitamente os da MDMA, denominação científica do ecstasy, e com logótipos que facilmente se confundem com os do ecstasy - do tipo "Mitsubishi", "Jumbo" ou, simplesmente, com a letra "E".
A PMMA tem efeitos estimulantes do cérebro e do metabolismo humano e, para além disso, provoca taquicardia duradoura, hipertensão e hipertermia. O respectivo consumo foi associado a três mortes de jovens na Dinamarca, entre Julho e Setembro de 2000. E igualmente o consumo de uma das substâncias componentes da PMMA, a PMA, foi associado a uma morte na Áustria e a duas na Alemanha no ano 2000, e a quatro mortes na Bélgica no ano 2001. Em todos estes casos, hipertermias na ordem dos 41ºC a 46ºC foram sintomas recorrentes, o que também se associa aos ambientes de altas temperaturas em que o consumo ocorre, bem como à insuficiente ingestão de água.
Estes e outros dados (que, infelizmente, agora não posso apurar porque disponho de pouco tempo) são bastantes para a inclusão destas substâncias na dita lista e, naturalmente, no que nos toca, apoiaremos o Governo nesta como noutras matérias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - A Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias pediu a palavra para defesa da honra e eu pergunto-lhe qual é o ponto em que se sente atingida.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo afirmou que o Bloco de Esquerda é irresponsável e pretende um incentivo ao consumo de estupefacientes por parte dos jovens.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, considero de um desrespeito absoluto e de falta à verdade o facto de aqui vir dizer, nesta Câmara, que o Bloco de Esquerda é irresponsável quanto às matérias do consumo de estupefacientes.
Não me querendo alongar no uso desta figura regimental, apenas lhe vou relembrar que, em Fevereiro deste ano, apresentámos um projecto de lei na Assembleia da República, no qual se pretendia fazer a prevenção primária das substâncias, prevendo um leque vastíssimo de medidas (que iam desde a família, às escolas, à comunicação social até às medidas de apoio à reinserção de toxicodependentes). Esta é uma velha batalha e bandeira do Bloco de Esquerda - tão velha quanto a sua própria existência, que, como sabe, não é assim tão longa - e tal não invalida nem deve excluir o debate científico e, certamente, também político sobre cada uma das substâncias, os efeitos e a melhor forma de as enquadrar do ponto de vista social.
No que diz respeito a uma substância em particular, a Cannabis sativa, temos defendido - e continuaremos a fazê-lo - o comércio passivo, sendo uma das causas principais da defesa desta posição justamente a questão da promiscuidade de mercados, o que tem levado, muitas vezes, ao incentivo do consumo de outras substâncias com elevados níveis de perigosidade e sem qualquer valor terapêutico.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria que esta defesa da honra não se ficasse apenas pelo exercício da retórica e houvesse uma certa seriedade da sua parte, por isso pergunto-lhe, Sr. Deputado, a que propósito e com que legitimidade é que o senhor, ou a bancada do Partido Popular - que, tantas vezes, se tem demitido nestas questões, nomeadamente em termos de iniciativas legislativas -, vem agora dizer que