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5885 | I Série - Número 141 | 04 de Julho de 2003

 

O que é que aconteceu? Nas finanças públicas, houve as "manigâncias" - já descritas por um amigo, com muito valor, da direita portuguesa, o Dr. João César das Neves - do Orçamento de 2002, a que, provavelmente, se seguirão outras em 2003.
E o combate à fraude fiscal foi o quê? Foi o perdão fiscal que os senhores arranjaram para obter mais receitas extraordinárias? É a manigância?

Aplausos do PS.

E, quanto às obras públicas, o que é que aconteceu? Aconteceu que, em Outubro, não vieram aqui anunciar novas vias e grandes projectos para o País mas, sim, novos cortes no investimento público, que estão a ter graves consequências para todo o País.
E quanto às reformas de fundo, Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe: "muita parra e pouca uva"! Muito papel e pouca mudança - e muito menos mudanças para melhor!

Aplausos do PS.

O terceiro número de ilusionismo foi hoje, Sr. Primeiro-Ministro. Aliás, o senhor até se enganou e, na sua pressa, em vez de 500 milhões de euros, disse 500 milhões de contos - é uma "pequena" diferença!…
As reformas de fundo, os "amanhãs que cantam", o pior que já passou, daqui a um ano vamos ver… O que acho é que, daqui a um ano, tal como aconteceu agora em relação ao ano passado, como isto é ilusionismo, também não vamos ver nada, Sr. Primeiro-Ministro.
O que quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é que o País precisa de confiança e de inconformismo, o País precisa de políticas diferentes, para ter melhores resultados.
E será que, até ao fim do debate, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor vai reconhecer que errou e vai apresentar medidas que se traduzam em mudanças significativas nas políticas económicas e sociais? Ou vai ficar refém de uma política de expedientes, de manigâncias, de depressão? É que, se for pelo primeiro caminho, pode contar connosco para as mudanças necessárias, mas, se não, não conte connosco para colaborarmos nessa viagem, que não acompanharemos: sairmos das ruas da amargura para irmos todos, os portugueses e Portugal, para um beco sem saída.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, tomei boa nota de que o Sr. Deputado já trazia o seu pedido de esclarecimento escrito de casa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

V. Ex.ª estava à espera de um discurso meu e saiu-lhe outro.

Risos do PSD.

Por isso, o seu discurso esteve completamente desfasado daquilo que foi a minha intervenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Por isso, V. Ex.ª veio falar de ilusionismo quando eu tive o cuidado de chamar a atenção do País para desafios extremamente sérios e acentuei, com objectividade, as dificuldades que o País ainda enfrenta.
Como é que pode V. Ex.ª falar de ilusionismo, depois de, ontem mesmo, o Tribunal de Contas ter revelado o que foi a vergonha da vossa política orçamental?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, comecei o meu discurso dizendo que não vinha falar do passado.

Vozes do PS: - Viu-se!

O Orador: - Mas a verdade é que VV. Ex.as obrigam-nos a lembrá-lo.
A situação que nós temos, como ainda recentemente lembrou o Banco de Portugal, é o resultado dos desequilíbrios macroeconómicos que os senhores nos deixaram.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Banco de Portugal disse que este ajustamento era inevitável.
Por isso, a que é que V. Ex.ª chama ilusionismo? Ao facto de eu ter pedido, logo que cheguei ao Governo, que houvesse uma comissão independente, liderada pelo Banco de Portugal, para nos revelar a verdadeira dimensão do défice?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E então, qual é?

O Orador: - Seria melhor manter o défice escondido dos portugueses? Seria melhor continuar uma política de ocultação e de artifício, essa sim, uma política de ilusão, como ainda ontem revelou e confirmou o Tribunal de Contas?! Não!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E 2002?

O Orador: - A nossa política tem sido a de confrontar o País com a verdade. E por isso é que eu disse que estamos a crescer democraticamente.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A crescer para os lados!

O Orador: - Teria sido mais fácil ir por outro caminho e cultivar uma ilusão cor-de-rosa, mas não foi esse o caminho que escolhi. E, às vezes, isto, no debate político, é confundido com optimismo ou pessimismo, mas não é isso! Quando analisamos a realidade, não devemos ser nem optimistas nem pessimistas; devemos procurar ser verdadeiros e realistas.