2292 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

um desenvolvimento mais harmónico, tirando-se o maior proveito possível de todas as potencialidades humanas e materiais espalhadas em todo o território português, deve levar-nos a descobrir um melhor modelo, mas não uma regionalização indefinida e imposta, que o País, de forma sensata, felizmente, recusou e que conduziria à concentração do poder numa nova divisão política e administrativa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Preferimos quem tem como concretização máxima a livre escolha dos municípios, numa lógica de devolução de poderes às comunidades; preferimos um ponto de encontro com a cultura e a história, entre a economia local, a segurança e a independência da escolha, mais próximo do conceito de região natural, onde deve prevalecer uma política humanista de desenvolvimento mais realista e concreta, tendo por objectivos a dignificação da pessoa humana, o que obriga ao aproveitamento racional e ecológico dos recursos naturais e demográficos.
Estamos também perante um desafio aos próprios cidadãos do interior. É altura de vencerem o individualismo, de se superarem egoísmos e de se assumir o destino nas suas mãos.
O País que hoje somos deve-se, em boa medida, a este tipo de políticas centralizadoras, comandadas pelos governos e com pouca intervenção daqueles que directamente lidam com os problemas.
Permitam-me por isso, e tomando como referência o meu distrito, Viseu, referir-me a problemas concretos, com alguns dados do estudo realizado a alguns desses problemas, que, aliás, são referidos no estudo pelo Dr. Daniel Bessa, também quanto ao meu distrito.
Assim, para uma população de 286 000 habitantes, temos uma taxa de crescimento da população de 1,4 %, com um índice de poder de compra per capita de 66,1%, e, ainda, com 23,5 % da população na agricultura, acresce uma produtividade baixíssima.
Sei que não somos o caso mais dramático, mas são inaceitáveis estes números. Mas, mais inaceitáveis do que os números, são as realidades que estes espelham; mais do que regiões deprimidas, é a tristeza de certas vidas que nos preocupa,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … designadamente de quem acorda às 5 horas da manhã para não chegar atrasado à escola ou para ser atendido no centro de saúde.
Mas estas regiões, apesar de deprimidas, e estas vidas, apesar de sofridas, não são regiões, ou pessoas, sem riqueza; pelo contrário, a excelência dos vinhos, das carnes, dos lacticínios, da fruta e da floresta mostra bem que o que falta não é qualidade mas apenas oportunidade.
Por isto, para esta nova oportunidade, este velho modelo de organização administrativa, económica e social é, no nosso tempo, inaceitável, inviável e insustentável.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Portugal tornou-se um país desigual, um país desequilibrado, um país a diferentes velocidades.
Este Governo decidiu, por isso, transferir competências, acompanhadas da respectiva "mochila" financeira, uma vez que, e cito o Sr. Secretário de Estado do Poder Local, "não é possível efectivar a transferência de competências se olharmos para a lógica de 308 municípios. Precisamos de agregar para ganhar dimensão e escala".
Os dados que temos hoje mostram-nos sete grandes áreas metropolitanas, 10 comunidades urbanas e uma comunidade intermunicipal; os dados que temos hoje antevêem uma divisão muito coincidente com as actuais regiões, o que dá razão ao método escolhido.
A assumpção com pragmatismo deste problema levou o Governo a apresentar um conjunto de medidas legislativas de descentralização e de desconcentração do Estado que vem claramente reforçar a administração autárquica.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para este Governo descentralizar é uma prioridade, porque para este país descentralizar é uma necessidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!