2300 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

dos cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É esse o nosso trabalho, é essa a nossa aposta e é por isso que já vemos resultados, nomeadamente no Programa Escola Segura e nas vivências a que se assiste nas escolas do nosso país.
Temos ainda a dizer que criámos um Plano Rodoviário Nacional que está a ser cumprido, que está a ser levado em frente com uma forte sensibilização de todos os agentes e de todos os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Porém, não podemos esquecer a "herança" que recebemos nesta matéria, que foi grave, e dela é exemplo tudo o que o Sr. Deputado acabou de dizer relativamente a 2001. Mas por esses factos não nos peça responsabilidades.
Sr. Deputado, estamos aqui para responder por tudo o que se passou depois de Abril de 2002. É essa a nossa responsabilidade, é por isso que respondemos e é nesse sentido que vamos continuar a trabalhar com as nossas medidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isilda Pegado, tenho muito gosto em responder à questão que me coloca.
A Sr.ª Deputada questiona-se sobre onde é que eu teria ido buscar estes dados. Os dados de 2001 constam do Relatório de Segurança Interna, mas foram aqui referido pelo Dr. Paulo Portas, actual Ministro de Estado. Os dados de 2002 estão publicados no Diário da Assembleia da República, II Série-C, n.º 37, de 5 de Abril de 2003.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Será que não o recebeu?!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Deputada, no Parlamento convém que se estudem os assuntos, de vez em quando!…

O Orador: - Sr.ª Deputada, eu não inventei qualquer destes dados. Os dados que aqui referi estão no Relatório de Segurança Interna que o Governo, cumprindo uma determinação legal, apresentou à Assembleia e fez publicar. Estes são os dados.
Os dados de 2001 eram verdadeiros. Constavam igualmente do Relatório de Segurança Interna e também criticámos o governo anterior - tal como os senhores - pela situação de insegurança que se vivia. Não assumimos um discurso alarmista como os senhores fizeram, procurando utilizar as questões de segurança como uma arma de arremesso político e para fazer demagogia.
O que é preciso dizer é que os senhores, na altura, diziam que quando fossem governo resolviam tudo, que seria o governo da segurança dos cidadãos, da ordem, da autoridade do Estado. Mas o que se vê é que os senhores estão em funções praticamente há dois anos e, quanto a questões de segurança, o relatório relativo a 2002 e os dados já tornados públicos - não por mim, não por nós, mas por responsáveis das forças de segurança - apontam para o aumento da criminalidade em domínios muito sensíveis, particularmente nas áreas metropolitanas, pelo que os senhores têm de ser responsabilizados pela incapacidade que têm revelado para adoptar um policiamento de proximidade que possa contribuir para melhorar as condições de segurança e de tranquilidade dos cidadãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores têm de ser responsabilizados por isso, não podem deixar de sê-lo.
O que aqui fizemos não foi um exercício de retórica mas, sim, confrontar o Governo com as responsabilidades que o Governo não pode deixar de assumir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.