3075 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

taxa sobre as actividades poluentes? O que é? É um choque fiscal oculto da parte deste Governo ou é uma medida de discriminação positiva, norteada por uma política ambiental? Ficámos sem perceber, ficámos sem saber.
Percebe-se que o Sr. Ministro não gosta de vir aqui ao Parlamento debater, considerou até este debate inoportuno. No entanto, para nós, no exercício da fiscalização dos actos do Governo e no debate do contraditório da política, é exactamente aqui que se assumem os compromissos políticos.
Se o Sr. Ministro tem uma versão técnica da sua função, pois deixe que lhe diga que aqui, no Parlamento, realmente só pode vestir a roupa do político que é.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

O Sr. Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro do Ambiente disse-nos uma coisa espantosa: a pretexto da responsabilidade global de Quioto, justificou a irresponsabilidade nacional. E isto, Sr. Ministro, no quadro da União Europeia, que tem tido um papel liderante neste processo, é algo vergonhoso.
Isto significa, desde já, que aquilo que aconteceu no Verão passado - que o senhor, aliás, se recusa a compreender e a interpretar, porque fala nos exageros e nos cenários catastrofistas -, com a destruição de 5% do território nacional, com o aumento da temperatura e com as mortes, é algo que, apesar de ter sido tão grave, este Governo lamentavelmente não compreendeu, como porventura também não compreendeu, nem leu, o estudo feito, no âmbito do SIAM, sobre a evolução, em Portugal, dos cenários das alterações climáticas.
É que esse, Sr. Ministro, é seguramente o cenário que temos pela frente, quer o senhor o desvalorize ou não, quer o Governo e o Primeiro-Ministro continuem ou não a achar que Quioto é uma enorme chatice, que não é para levar a sério.
Só que, Sr. Ministro, essa é uma questão que é para levar a sério. É para levar a sério, sendo embora também - e aí estou de acordo - uma oportunidade para modernizar a economia.
Ora, se é uma possibilidade para modernizar a economia e se está em jogo a segurança colectiva, a saúde humana e o próprio equilíbrio ecológico, num país como o nosso com uma vastíssima zona costeira e onde, portanto, não é preciso ser muito imaginativo para calcular quais vão ser os impactes, a pergunta que se faz, Sr. Ministro, é por que razão não fez nada para alterar a situação.
Por que é que, em relação à eficiência energética, o saldo, ao fim de dois anos de funções deste Governo, é zero? Por que é que ao nível, por exemplo, da Administração Pública, coisa que, aliás, devia preocupar a Sr.ª Ministra das Finanças, nada foi feito do ponto de vista energético, para poupar? Por que é que, ao nível dos transportes - e os transportes, consumindo 79,6%, são o sector energético que, neste momento, mais consome, mais do que a própria indústria -, nada foi feito e, por exemplo, na capital do "Reino", ao que estamos a assistir é à construção de um túnel para trazer novos carros para a cidade?
A pergunta que se coloca é esta: por que é que, sendo tão importante a modernização dos processos produtivos, ela não está contratualizada?
O Sr. Ministro poderá dizer que a indústria aparentemente se identifica com a proposta do Governo. Mas a indústria, Sr. Ministro, é bom esclarecê-lo, é um quinto daquela que tem a ver com o problema,…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - … é a grande indústria, que, aliás, falou a várias vozes no grupo de trabalho, porque o Ministério teve a preocupação de ter os representantes da indústria do seu lado.
A pergunta que está por esclarecer é por que é que o Sr. Ministro (o seu Governo e o Primeiro-Ministro) acabou por recusar decididamente aquilo que tinha dito ser essencial, ou seja, a possibilidade de tornar a indústria mais competitiva e mais moderna, salvaguardando do ponto de vista social, do ponto de vista económico e também do ponto de vista ambiental, todo um sector que é importantíssimo. Pergunto, pois, porque é que abdica de investir na modernização e se propõe desperdiçar na compra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Sr. Presidente, vou procurar ser sintético e responder, em concreto, às perguntas formuladas. Não queria, porém, deixar de tomar um pouco do tempo da Câmara para, com alguma imodéstia, pedir que, de futuro, façamos este debate de uma forma mais séria e menos "tabelóidizada". É que estive com muita atenção a ouvir tudo o que foi dito e seria risível se não fosse triste que, ao fim de duas horas de debate sobre o Plano Nacional de Alterações Climáticas, não tenha sido feita uma única sugestão positiva, concreta, afirmativa, no sentido de se