3421 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

congratular-se pela recuperação da TAP, para a qual - é preciso sublinhá-lo - os trabalhadores deram um contributo decisivo ao aceitarem não ter aumentos salariais durante quatro anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Portanto, Srs. Deputados, não são boatos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nem são notícias de jornal!

O Orador: - Assim, pergunto: o Sr. Deputado já viu, nalgum país do mundo, alguma empresa cujo presidente do conselho de administração venha a público pôr em causa os eventuais resultados positivos só por que tal fere a sua estratégia de privatização da empresa? O Sr. Deputado entende que uma pessoa como essa tem capacidade e condições para continuar à frente da empresa, aliás, depois de já ter passado por sucessivas empresas que levou à falência?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado acha normal que o representante do Estado numa empresa venha criticar o próprio accionista porque é de opinião que este não tem vocação para o negócio da aviação, pelo que deve ser entregue aos privados? Acha bem, Sr. Deputado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - Quem é que desestabiliza a TAP? Obviamente, quem o Governo nomeou para presidente do conselho de administração, para levar a cabo uma estratégia que nada tem a ver com a recuperação da TAP mas, sim, com a criação de focos de desestabilização e desequilíbrio para melhor arranjar pretextos para a privatização. É isso que está em curso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso, Sr. Deputado Miguel Coelho, que referi, na minha intervenção - e estou de acordo com o que afirmou -, que esta questão não pode passar ao lado do Governo, porque o núcleo responsável é formado pelo Governo, pelo Sr. Ministro da tutela.
O Sr. Ministro da tutela não pode olhar para esta polémica lavando as mãos como Pilatos, como se nada tivesse a ver com isto, porque tem. Como disse, já há muito devia ter demitido o presidente do conselho de administração que nomeou, mas, não o fazendo, tem de vir aqui dizer-nos claramente o que, no fundo, quer para a TAP, que futuro quer para a TAP.
O Sr. Ministro da tutela começou por dizer, no início desta legislatura, que a TAP era para ser desmembrada, dividida e privatizada, desde a manutenção ao handling e ao operador aéreo. Depois, disse que era só o handling e recuou quanto ao resto. Agora, o presidente da empresa, Comissário Cardoso e Cunha, diz permanentemente que quer prosseguir o processo de privatização. É isto que se traduz num processo de instabilidade e de quebra de prestígio da empresa, mesmo no mercado internacional.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, se há responsáveis pela situação que se vive, são eles o Governo e os seus representantes na presidência do conselho de administração da TAP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tem de vir dizer que futuro quer para a TAP e o que tem de fazer é pôr na rua quem está à frente da TAP, a criar desestabilização e a impedir a sua recuperação. É isso que exigimos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.