3416 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

Sr. Deputado, se dúvidas existem sobre o que significaram as nacionalizações e o 11 de Março para a economia portuguesa, posso citar-lhe o que diz o Dr. Silva Lopes, no livro sobre a história da economia: "A experiência das nacionalizações não foi brilhante. Longe de terem sido um instrumento de progresso planeado da economia portuguesa como se esperara, as empresas do sector público funcionaram, em grande parte dos casos, com manifesta ineficiência produtiva, com enormes desperdícios na área de investimentos e com um emprego excessivo." Esta é a visão de um homem isento.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - São os vossos gestores!

O Orador: - O Sr. Deputado revelou, com o seu pedido de esclarecimento e com o tom que empregou, fundamentalmente que a razão de ser da minha intervenção se mantém válida, pois assumiu, na plenitude, aquilo que eu critiquei - "enfiou a carapuça", se me permite a expressão.
Aquilo que aqui hoje queremos fundamentalmente deixar marcado é que, ao longo da história, particularmente em períodos de revisão constitucional, o PSD propôs um conjunto de alterações à Constituição a que sistematicamente o PS foi resistindo, e que só mais tarde, com o evoluir do tempo e depois de grandes persistências, é que o PS efectivamente aceitou as novas propostas do PSD, tendo dessa permanente resistência e intransigência do PS decorrido alguns prejuízos para Portugal. Esperemos que a revisão constitucional que está em curso não seja mais uma oportunidade perdida para termos uma Constituição moderna e progressista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No último debate mensal, o Primeiro-Ministro veio anunciar mais uma mão cheia de privatizações, sem cuidar sequer da sua racionalidade ou necessidade para a economia do País, unicamente porque se perfila no horizonte mais uma vaga especulativa na bolsa, porque os interesses privados reclamam cada vez mais a transferência de recursos públicos, porque a Ministra das Finanças quer arrecadar receita a todo o preço, mesmo que seja à custa do afundamento da economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A partir desse momento, temos assistido a uma sucessão de disparates atrás de disparates ao nível dos comissários políticos do Governo em várias empresas públicas, nomeados, ao que parece, com um único objectivo: descredibilizar a capacidade de gestão pública, preparando o caminho para as respectivas privatizações. Desde logo, na TAP.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - As sucessivas declarações do Eng.º Cardoso e Cunha poderiam ser classificadas somente de absurdas e insólitas se não constituíssem actos gravíssimos que lesam o património público.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Os tais gestores…!

O Orador: - Afirmar perante a divulgação de eventuais resultados positivos da empresa em 2003 que tal constitui um "acto hostil à TAP", expressa bem a dimensão dos objectivos que orientam o Comissário Cardoso e Cunha. Deve ser caso único no mundo que o presidente do conselho de administração de uma empresa se mostre irritado pela sua empresa apresentar lucros.

Aplausos do PCP.

Mas isto não acontece somente por causa da intolerável arrogância e incompetência de Cardoso e Cunha. Os interesses inconfessáveis são outros e prendem-se com os objectivos de desmantelamento e privatização da TAP bem como da continuação de uma política de despedimento dos trabalhadores. A TAP, enquanto empresa pública, tem sido alvo nos últimos anos das maiores tropelias, incompetências e jogos políticos conduzido por sucessivos governos, que a levaram a uma situação de instabilidade e de desequilíbrio financeiro em resultado de uma estratégia visando a sua privatização a todo o custo. Todos