4259 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Cá estarei, então, se Deus quiser, para ver e sorrir!

Vozes do PSD: - Cá estaremos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é absolutamente conexo com o tema que estamos agora a discutir do artigo 110.º o que se contém nas alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), i), j), l), m), n) e o), pelo que podemos considerá-las em discussão conjunta, para podermos votá-las também conjuntamente. Assim pouparemos algum tempo.
É uma sugestão que recebi da Câmara e que agradeço.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação à inclusão deste novo órgão de soberania, deve dizer-se, desde logo, que o mesmo não é estranho em qualquer estudo de Direito comparado que se faça entre os vários Estados da União Europeia,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … como também não é estranho na tradição constitucional nacional e seria, desde logo, um importante órgão em relação à representação territorial, salientando-se que o seu mandato iria coincidir com o das autarquias locais.
Acreditamos que este seria um importante órgão, desde logo, para a reflexão e participação de algumas figuras da política nacional,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … assim como acreditamos que, mais cedo ou mais tarde, chegarão à nossa verdade, àquele que é o nosso sorriso, e encontrarão claramente a necessidade de um senado. Nós, como sempre, esperamos, mas esperamos sabendo que vamos alcançar os nossos objectivos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Esperem!

O Sr. Presidente: - Como não há mais oradores inscritos para os artigos 110.º e 181.º-A a 181.º-O, vamos passar ao artigo 112.º.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Calculo como esta revisão está a ser apreciada por V. Ex.ª, Sr. Presidente, que defendeu, deste a Constituinte, uma autonomia insular consagrada na Constituição…!
Além do mais, consagrava-se, assim, o Parlamento como Assembleia Constituinte numa altura em que muitos poderes pretendiam influenciar a nossa comunidade democrática em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Hoje são menos, mas existem.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado! Bem lembrado!

O Orador: - Mas também se assegurava que as autonomias insulares estariam ao abrigo das oscilações circunstanciais para se inscreverem na base do monumento do regime democrático. E, de facto, regime democrático, Constituição e autonomias transitaram juntos, tranquilamente, do último quartel do séc. XX para o séc. XXI. Convém que se não separem.
Os poderes legislativos das regiões autónomas ficaram, no entanto, prisioneiros do entendimento da