4619 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Vamos ver!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição demonstra uma iniciativa autárquica e da população à qual temos de ser sensíveis, e, pela nossa parte, assumiremos a responsabilidade em próximo Orçamento.
No passado, abstivemo-nos, mas essa abstenção não teve a ver com a localização em concreto deste estabelecimento mas, sim, com a política geral de fixação de postos de forças de segurança pública. Não temos absolutamente nada contra o desejo da população, de ter um estabelecimento da PSP na sua freguesia.
Contudo, Sr. Presidente, o resultado deste debate é de uma enorme perplexidade, porque a posição do PSD é de nem "sim" nem "não", pelo contrário, e assim teremos de reexaminar o mapa geral, a quadrícula dos postos das forças de segurança no distrito de Setúbal para chegar a alguma conclusão.
Ora, aquilo que teria sido intelectualmente honesto e talvez decisivo para este debate e preparatório daquilo que possa vir a ser discutido em PIDDAC ainda este ano, era o Grupo Parlamentar do PSD ter avançado com a clarificação (com esse trabalho de casa) do que pensam que, no distrito de Setúbal, pode ser a alteração desse mapa e não deixar isso no ar, o que, neste momento, só pode ser entendido como uma desculpa de mau pagador.
Portanto, em relação à iniciativa dos peticionários e à sua vontade de resolver um problema, o que fica é a inversão de uma posição que já tinham adoptado anteriormente e algo que ficará adiado para as calendas gregas, que foi exactamente aquilo que prometeu o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Falei no final do mandato!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por terminado o debate da petição n.º 179/VII (4.ª).
Passamos agora à apreciação da petição n.º 181/VII (4.ª) - Apresentada Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de São Francisco Xavier, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas relativamente à instalação de um parque de diversões no perímetro do Parque Florestal de Monsanto.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que estamos agora analisar, de 1999, foi subscrita por 4400 pessoas que se dirigem à Assembleia da República impulsionadas pela freguesia de São Francisco Xavier.
Estamos a falar de cidadãos que vêm - e bem! - alertar para um projecto cuja concretização, a ter ocorrido, significaria um atentado numa estrutura ecológica de enorme importância para a cidade.
Talvez seja curioso perceber que esta petição tem como primeiros subscritores o Presidente da Assembleia de Freguesia, Luís Todo-Bom, e o Presidente da Freguesia de São Francisco Xavier que vinham alertar para a construção de um parque temático em Monsanto, o que seria extraordinariamente negativo.
Recordo que o executivo da Câmara Municipal de Lisboa da altura, em 1999, optou, e bem, por fazer um estudo de incidência ambiental centrado sobre as questões do ruído e do aumento de tráfego e que esse projecto foi "chumbado" pela assembleia municipal.
É curioso que, tendo este projecto perdido actualidade, esta petição ocorra num momento em que, com outro executivo e outra maioria à frente da Câmara Municipal de Lisboa, se somam os projectos que atentam, e que acabarão por liquidar caso não sejam abandonados, contra o Parque Florestal de Monsanto, que é uma macroestrutura extraordinariamente importante como factor regulador do clima, como se compreende, numa área metropolitana como a de Lisboa, tendo em conta a sua densidade e os problemas que, hoje, têm a ver hoje com alterações climáticas. É sobre esta mesma estrutura que hoje pesam projectos desastrosos, desde logo um muito semelhante, mas de impacto muitíssimo maior, que é o da transferência da Feira Popular. Ou seja, vai alterar-se uma estrutura verde com enorme importância do ponto de vista ambiental e paisagístico, uma estrutura ecológica que tem de ser mantida na sua unidade, para se instalar numa feira popular.
Mais: é bom referir o segundo projecto do actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Santana Lopes: a construção de um hipódromo, uma "megagaragem" para cerca de 800 cavalos, também no Parque Florestal de Monsanto.