0794 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

ninguém pode ignorar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, anuncio-vos que abriram as urnas para a eleição de dois órgãos externos à Assembleia da República: o Conselho Superior de Informações e o Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos. Peço, portanto, aos Srs. Deputados que até às 17 horas e 30 minutos exerçam o seu direito de voto nas urnas que estão colocadas no Hemiciclo.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Fazenda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, não vou pronunciar-me sobre os aspectos substantivos da sua declaração política, que entendi, naturalmente, como um relatório do que, em termos políticos, se passou na vossa Convenção.
Quero apenas, em nome da bancada do Partido Social Democrata, felicitar democraticamente o Bloco de Esquerda e os órgãos que foram eleitos na sua Convenção e manifestar que, no plano parlamentar, contaremos obviamente trabalhar com a vossa bancada com lealdade e frontalidade, enquanto for essa também a vossa disposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, agradecemos, naturalmente, as palavras que nos dirigiu e confirmamos que poderá sempre contar com o combate frontal e leal que tem caracterizado a intervenção do Bloco de Esquerda. Os senhores estão aí e nós vamos andar por aqui!

Risos do BE, do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Completaram-se hoje dois meses sobre a tomada de posse do Governo, apoiado no Parlamento pela nova maioria socialista. E nestes 61 dias, infelizmente, para além do silêncio, que já começa a ser ensurdecedor em algumas áreas - como veremos daqui a pouco -, a verdade é que a acção governativa apenas se tem distinguido por algumas barafundas e confusões nada abonatórias, sobretudo quando nada mais se tem para apresentar,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … desde logo, na questão da prioridade dos referendos.
No discurso de tomada de posse, o Primeiro-Ministro referiu-se explicitamente à realização do referendo sobre a Constituição Europeia e à possibilidade da sua realização simultânea com as eleições autárquicas, nem uma palavra relativamente à questão do referendo sobre a interrupção da gravidez. Clara como água e compreensível a prioridade dada ao referendo sobre a Europa.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pois foi!

O Orador: - Porém, poucos dias depois, o Partido Socialista anunciava a intenção de realizar o referendo sobre a interrupção da gravidez ainda antes do Verão. Vá lá saber-se o que terá feito o PS mudar de opinião e ir a reboque da agenda de partidos da extrema-esquerda. Mas a verdade é que assim aconteceu! Isto para já não falar na embrulhada da questão das 10 ou das 16 semanas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por fim, face ao beco em que o Partido Socialista se colocou, teve de ser o Presidente da República a resolver a questão, reafirmando as prioridades, tal como o PSD, coerentemente, sempre as defendeu.

Aplausos do PSD.