1085 | I Série - Número 026 | 02 de Junho de 2005

negociação decisivo para o nosso futuro, como é o caso das perspectivas financeiras para os próximos anos, acrescendo que os patamares de desenvolvimento do processo europeu não podem coexistir com o alheamento ou a indiferença.
Analisar o resultado do referendo em França apenas como uma manifestação de mau humor contra o presidente e o primeiro-ministro franceses é, por certo, uma análise curta!
É verdade que os centros de sondagens que acertaram nas previsões dos 55% para o "não" - e, por isso, nos parecem autorizados a fazer uma boa análise das razões do voto - dizem que 60% dos votos do "não" o foram contra o governo e não, propriamente contra a Europa. Mas também é certo que, na Holanda, essa indisposição não existe, pelo menos de forma tão aberta, e os resultados parecem vir a ser os mesmos.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Nestes dois actos referendários estiveram, pois, presentes outros factores, sendo que, a meu ver, os sinais de descontentamento com muitos aspectos da construção europeia, que não propriamente os da Constituição ou do Tratado Constitucional Europeu, são claros e não são sequer recentes; de há muito, vinham a sentir-se estes sinais de descontentamento.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - É imperioso que os resultados sejam avaliados em toda a sua profundidade, tirando-se todas as conclusões desses resultados cujas consequências ainda não podem estimar-se mas que trarão, por certo e no mínimo, uma "travagem" ao processo europeu.
Em primeiro lugar, temos de reconhecer que o texto do Tratado Constitucional é bastante hermético para a maioria dos cidadãos. É certo que uma constituição, ou um tratado constitucional, não é propriamente um romance, mas há que encontrar maneiras simples e directas de explicar aos cidadãos - e isso é importante para nós, portugueses - o que é e aquilo que não é um tratado constitucional.
Não resultou claro para os cidadãos que este Tratado Constitucional procura fundamentalmente três objectivos: uma integração de todos os textos dos anteriores tratados num só; conferir personalidade jurídica à União Europeia, permitindo-lhe uma maior visibilidade e eficácia na acção internacional; e processos de decisão mais simples do que aqueles que existiam em Nice.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Europa constituiu-se por razões de segurança e de índole económica. Desaparecida a ameaça e alterando-se o conceito geoestratégico de segurança, quando, na parte económica, as coisas não vão bem, é a própria construção europeia, que permitiu a nossa segurança e o nosso progresso económico, que é posta em causa. Alguns autores preocupam-se com as causas profundas desta crise de identidade e deste mal-estar, e não vem ao caso referi-las aqui, neste momento, mas cito, a propósito, o magnífico artigo de Eduardo Lourenço, publicado há dias no jornal Público.
O CDS-PP manterá o apoio, na Assembleia da República, à revisão constitucional extraordinária que viabilize a realização do referendo europeu em Portugal, coincidindo com as eleições autárquicas. Assim, o CDS-PP não vê razão, no imediato, para que seja interrompido o processo de ratificação do projecto de Tratado Constitucional que está em curso.
É neste quadro difícil e de indefinição que se situa a discussão das perspectivas financeiras. E quero desde já deixar perfeitamente claro que não é nossa intenção fazer desta questão uma arma de arremesso político. Queremos e esperamos que os nossos representantes consigam o máximo, e não apenas o mínimo, no complicado jogo das negociações, que o nosso País não seja penalizado e que seja activamente reconhecida a sua especificidade, e pensamos, como muitos outros, que se o acordo não for bom é preferível que não haja qualquer acordo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É quase certo que Portugal vai conhecer um abaixamento dos fundos recebidos da União Europeia. Alguns analistas chegam ao ponto de afirmar como possível, ou como existindo um certo risco, que nos tornemos um "contribuinte líquido". Não partilhamos, porém, desta opinião.
Os promotores deste debate fixaram como grande objectivo que os diferentes partidos façam sentir as suas preocupações e sugestões. Em nome do meu partido, não quero deixar de marcar presença nessa convocatória.
A proposta da Comissão implica uma marcada concentração de objectivos e de instrumentos, o que em si mesmo é positivo e torna menos complexa a burocracia e o labirinto comunitário, e é neste quadro que queremos assinalar que, em relação à PAC, devemos apostar nas acções destinadas ao desenvolvimento rural, por razões já amplamente explicitadas esta tarde, onde temos hipótese de marcar melhor posição.
Curioso, neste aspecto, é recordar que, em França, onde os agricultores são altamente privilegiados pela política agrícola comum, através do volet organização de mercados, 70% desses agricultores votaram "não" à Constituição. E voltaremos a este tema mais adiante.