1089 | I Série - Número 026 | 02 de Junho de 2005

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Travou-se aqui, ao longo da tarde, um debate acerca do orçamento da União Europeia, o qual o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros classifica como sendo o orçamento possível. Sr. Ministro, em nosso entendimento, este é o orçamento que traduz a Europa possível, numa altura em que o projecto de Europa que está a ser construído, e que se concretiza através deste orçamento, não pode merecer nem a fiabilidade nem a credibilidade das cidadãs e dos cidadãos europeus, uma vez que se trata de uma Europa que enferma de uma profunda anorexia social.
A negociação das perspectivas financeiras da União Europeia para 2007-2013 materializa, numa área muito concreta, o modelo de União Europeia que se prefigura, o que corresponde, nem mais nem menos, ao debate que se situa também em sede da Constituição Europeia.
Caiu - e isso ficou claro ao longo do debate de hoje à tarde - o mito da coesão e da solidariedade como valores de norte nas relações entre os Estados, imperando a realidade nua e crua da prevalência dos interesses dos Estados mais fortes dentro da União e da prioridade à competitividade como princípio norteador da política económica na União Europeia.
Esta negociação decorre num quadro que se caracteriza pelo alargamento da União Europeia a 10 novos Estados e em que se perspectiva o alargamento a mais dois dentro de dois anos.
A adesão destes novos Estados dá origem a um aprofundamento dos desequilíbrios do ponto de vista do desenvolvimento desigual dentro do espaço europeu, já que a inclusão dos mesmos significa uma quebra na capitação média do rendimento. O Sr. Deputado António Vitorino chamou-lhe "o preço a pagar", o que traduz uma concepção que vê o problema do alargamento como um factor de agravamento da concorrência entre os Estados mais pobres, que são aqueles que competem entre si acerca do significado dos fundos de coesão no espaço da União Europeia.
Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, este alargamento devia originar um reforço da importância política do Fundo de Coesão, com a finalidade de promover o reequilíbrio e, portanto, dar origem a um esforço da dotação orçamental com este objectivo. No entanto, o que se verifica é precisamente o contrário.
A reunião dos chefes de Estado e de governo de 16 de Junho prepara-se para aprovar uma redução do financiamento da política europeia em matéria de coesão económica através de um modelo de cálculo sobre o rendimento bruto da União Europeia.
A origem desta redução situa-se no facto de os países contribuintes líquidos da União Europeia quererem ver reduzida a sua participação para o plafonamento do próximo quadro comunitário de apoio, no sentido de este se fixar num limite nunca superior a 1% do PIB. São estes seis Estados-membros a sobrepor-se aos restantes 19. É a capacidade de afirmação do poder político e do poder económico desses Estados a condicionar a forma como os diferentes Estados se relacionam entre si dentro da União Europeia.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Há, portanto, uma primeira conclusão, que se prende com a subordinação e a cedência do princípio da solidariedade ao predomínio do princípio da força económica e política dos Estados. E esta é, justamente, a mesma linha de orientação presente na arquitectura e na engenharia das instituições da União Europeia tal como se encontra prevista no projecto de Constituição Europeia em debate.
Em segundo lugar, constata-se uma deslocação de prioridades. A prioridade da defesa de uma Europa social, de uma Europa dos cidadãos, num conceito que genericamente se designa como de aprofundamento da qualidade da Europa que pretendemos ter, acaba por ser deslocada para uma prioridade à competitividade das empresas e das actividades económicas.
Sr.as e Srs. Deputados, este é o resultado da política económica que resulta e que é coerente com aquilo que a Constituição Europeia pretende consagrar em matéria de política económica.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.

A Oradora: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Há, portanto, uma clarificação que precisa de ser feita: o Bloco de Esquerda rejeita esta orientação política, o que é coerente com a rejeição do tratado constitucional presente para debate. Naturalmente, defenderá a intenção aqui explicitada pelo Governo de vetar a resolução do Conselho Europeu caso a solução venha a afastar-se da proposta da Comissão. No entanto, que fique muito claro que este debate demonstrou que a Constituição Europeia em debate leva a esta forma de conduzir a política económica para a Europa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, em nome do seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.