2596 | I Série - Número 057 | 21 de Outubro de 2005

da República.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com a mudança política ocorrida nas últimas eleições legislativas, o Partido Socialista tem, pela primeira vez, a possibilidade de fazer o que se impunha, ou seja, ser consequente com aquilo que tem defendido ao longo de todos estes anos: alterar, finalmente, a lei eleitoral da Madeira.
O Partido Socialista poderia agir sem dialogar com outros partidos políticos mas não o fez; antes, pelo contrário, encetámos contactos com todas as forças políticas para que se chegasse a um consenso alargado quanto aos aspectos nucleares da lei, nomeadamente no que diz respeito à redução do número de Deputados e ao princípio da proporcionalidade, com a criação de um círculo único para toda a Região.
Apesar de todas as iniciativas para melhorar o sistema eleitoral na Madeira terem colidido com a absoluta intransigência dos dirigentes do PSD na Madeira, apesar do alvoroço constatável todos os dias, na imprensa regional e nas fileiras dos dirigentes do PSD na Madeira, que se manifestam ainda contra esta lei, apesar das resistências iniciais, por parte da bancada social-democrata, aquando da separação da lei eleitoral do Estatuto Político-Administrativo da Madeira,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … apesar de tudo isto, o PSD resolveu associar-se a este trabalho conjunto que converge no sentido da vontade da maioria dos partidos.
É com natural satisfação que vemos o maior partido da oposição juntar-se ao Partido Socialista para a apresentação deste projecto de lei.
Por isso, esperamos que essa posição seja fruto do bom senso e não da tomada de consciência de que esta alteração seria feita mesmo contra as pretensões imobilistas dos dirigentes do PSD na Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Bem notado!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que este momento já não é o apropriado para falar em vencedores e vencidos. Pautamos a nossa actuação com respeito pelas regras da democracia e pelos nossos adversários.
O que verdadeiramente importa é que se chegou a uma boa solução para uma lei estruturante da organização política da Região e basilar para o bom funcionamento dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este projecto de lei, uma vez aprovado por esta Assembleia, será uma lei justa e conforme aos princípios orientadores de uma democracia parlamentar como a nossa.
Por fim, gostaria de dizer que, da nossa parte, nunca desistimos nem desistiremos de lutar por um sistema autonómico que sirva a Madeira e todos, repito, todos os madeirenses.
É desta forma que se constrói o futuro, é desta forma que se garante a democracia, a liberdade e o progresso das autonomias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Guilherme Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jacinto Serrão, antes de mais, deixe-me dizer-lhe que a bancada do CDS-PP concorda, na generalidade, com os princípios plasmados neste projecto. Sem prejuízo de uma intervenção que mais à frente o Deputado Nuno Magalhães fará sobre um conjunto de aspectos que nos preocupam, a verdade é que concordamos com um conjunto de princípios que vêm plasmados no projecto de lei do PS.
E que princípios são esses? É o respeito pelos princípios constitucionais da proporcionalidade e do pluripartidarismo. Estes são princípios estruturantes da nossa democracia, que, em mais de 30 anos do nosso regime democrático, jamais foram postos em causa e que fazem, assim, parte da democracia portuguesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!