5857 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

prioridade política. Senão vejamos: por exemplo, não assumiram uma política nacional no domínio dos resíduos sólidos urbanos, houve uma total ausência de planos nacionais e regionais que orientassem, nessa altura, as decisões dos municípios quanto ao tratamento mais adequado em função das características dos resíduos sólidos urbanos.
Mais: VV. Ex.as enjeitaram todas as responsabilidades morais e políticas dos graves problemas motivados pelo passivo ambiental, responsabilizando, única e exclusivamente, as autarquias por isso.
Srs. Deputados, o nome António Taveira diz-vos qualquer coisa? Penso que sim. É interessante o que ele, em determinada altura, referiu relativamente às autarquias aqui nesta Câmara. Disse ele, então: "De facto, a responsabilidade da resolução do problema dos resíduos urbanos existentes em Portugal recai sobre as autarquias. Tem havido financiamento maciço, o que se tem é optado por modelos de baixo custo e de baixa qualidade, tem-se optado por sacrificar o bem-estar da população hoje e no futuro em detrimento de vantagens, digamos, momentâneas. Do ponto de vista de custos, tem havido uma falta de coragem das autarquias em assumirem as suas responsabilidades como fazedoras de política".
Penso que é grave acusar desta forma o poder local, que tanto tem feito pelo nosso país, nomeadamente também naquilo que tem a ver com o tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, foi com esta situação totalmente desregrada que o Governo do PS então se confrontou em matéria de resíduos sólidos urbanos, que pode ser considerada grave por ser susceptível de conduzir a impactes ambientais significativos ou a problemas de saúde pública.
E a verdade é que, numa intervenção recente, já foi enumerado o conjunto de intervenções na área dos resíduos sólidos urbanos que, então, o Governo do Eng.º António Guterres e o Ministro José Sócrates tiveram de desenvolver, nomeadamente a urgência em atingir, tão depressa quanto possível, níveis europeus em matéria de gestão de resíduos.
O Instituto dos Resíduos criou-se, Sr. Deputado, não de uma forma lastimosa nem para dar lugar a ninguém, criou-se para resolver um problema gravíssimo que vocês nunca tiveram a coragem de resolver durante os 10 anos que estiveram no governo. A verdade é esta!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Porque é que agora o extinguem!?

A Oradora: - Nós criámos o primeiro Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos. Durante os seis anos de governo do PS, dotou-se o País de uma rede de recolha selectiva e licenciaram-se os únicos aterros para resíduos industriais banais que estão construídos em Portugal. Quer queiram quer não, Srs. Deputados, lançou-se e inaugurou-se a política de resíduos em Portugal, e isso VV. Ex.as não podem deixar de reconhecer.
É preciso também, Srs. Deputados, que se refira que, em relação aos dois governos de coligação de direita - e passaram por esta área quatro ministros -, que tiveram por vezes atitudes políticas nesta área do ambiente que não eram consensuais e, porventura, eram divergentes, foram cometidos desvios à política dos resíduos sólidos urbanos, que levaram a uma posição bastante crítica, a qual basicamente se traduz na proximidade da saturação de vários aterros, como hoje acontece. Isso deriva, de entre outras coisas, de se ter levado longe demais uma autorização concedida a título precário de deposição de resíduos industriais banais em aterros de resíduos sólidos urbanos. A excepção fez regra!
E lamentamos também que, no período de vossa responsabilidade, o licenciamento de novos aterros industriais banais fosse inexistente. Também penso que isso vos deve pesar no consciência.
A que é que assistimos hoje? Assistimos a que VV. Ex.as socorrem-se de medidas de política a retalho, como esta que hoje é aqui apresentada.
Nós, mais uma vez, tivemos de lançar mão à difícil herança deixada por VV. Ex.as, tendo já aqui sido referenciada a quantidade de medidas de que o actual ministro teve de se socorrer para novamente pôr na agenda política a questão do tratamento dos resíduos sólidos urbanos.
Houve uma reorientação estratégica, em que se valorizam questões muito simples, como privilegiar o tratamento mecânico e biológico, a valorização energética e a reutilização dos resíduos, em detrimento, isso sim, da simples deposição em aterros ou da simples queima em incineradoras, como era a vossa posição e a vossa prática.
Também teve de se aprovar um plano de emergência de intervenção nos resíduos sólidos urbanos, pela herança deixada por VV. Ex.as, e também está em andamento o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos - PERSU II.
Acho, portanto, que, no período de vigência deste Governo, muito se tem feito pelos resíduos sólidos urbanos.
Quero terminar, colocando algumas questões à bancada do PSD.
Primeira questão: deixemo-nos de política a retalho, Srs. Deputados, e digam-nos qual é a vossa política para os resíduos sólidos urbanos, já que, quando foram governo, nada se viu relativamente a esta matéria.