Quinta-feira, 21 de Setembro de 2006 ISérie—Número2

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Fernando Santos Pereira Artur Jorge da Silva Machado Abel Lima Baptista

S UMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e proceder ao aumento e extensão das taxas moderadoras e o 5 minutos. facto de essas medidas serem irrelevantes para o financia-

mento do SNS. Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da apresenta-

ção da proposta de lei n.º 94/X, dos projectos de lei n.os 308 e Ordem do dia. — Foi apreciado, na generalidade, o 309/X, da apreciação parlamentar n.º 27/X e do projecto de projecto de lei n.º 295/X — Institui o Programa Nacional de resolução n.º 148/X. Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à (PCP), sobre o qual se pronunciaram, a diverso título, os retoma de mandato de um Deputado do PS. Srs. Deputados Francisco Lopes (PCP), Ricardo Freitas

Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soa- (PS), Arménio Santos (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), Pedro res (PCP) condenou o novo aumento e o alargamento das Mota Soares (CDS-PP) e Helena Pinto (BE). taxas moderadoras anunciados pelo Ministro da Saúde, após Procedeu-se ainda à discussão, conjunta e na generali-o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. dade, dos projectos de lei n.os 277/X — Aprova um novo Deputados Zita Seabra (PSD) e Vasco Franco (PS). regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-

Também em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.º Frasquilho (PSD) analisou a actual situação económico- 39/96, de 31 de Agosto, e pela Lei n.º 146/99, de 1 de financeira do Pais — na sequência da qual interpelaram a Setembro) (PS), 299/X — Aprova um novo regime jurídico Mesa os Srs. Deputados João Cravinho (PS), Luís Marques do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.º 358/89, de Guedes (PSD) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) — e deu 17 de Outubro, alterado pela Lei n.º 39/96, de 31 de Agosto, resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados e pela Lei n.º 146/99, de 1 de Setembro) (CDS-PP) e 307/X Afonso Candal (PS) e Diogo Feio (CDS-PP). — Adopta medidas reguladoras dos contratos de trabalho

Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada temporário e dos direitos dos trabalhadores (BE). Intervie-Odete João (PS) fez algumas considerações acerca das ram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro políticas educativas para os ensinos básico e secundário e Mota Soares (CDS-PP), Jorge Strecht (PS), Odete Santos respondeu ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada (PCP), Carlos Andrade Miranda (PSD) e Mariana Aiveca Cecília Honório (BE). (BE).

Por fim, em declaração política, o Sr. Deputado João O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 Semedo (BE) criticou a intenção do Ministro da Saúde de minutos.