I SÉRIE — NÚMERO 21

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da proposta 30-P, do PCP, de eliminação da alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do BE.

Agora, vamos votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e de Os Verdes.

Passamos a votar a alínea d) do n.º 2 do artigo 6.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Agora, vamos proceder à votação do corpo do n.º 2 do artigo 6.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 1 a 3 do artigo 7.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Agora, passamos às votações relativas ao artigo 8.º da proposta de lei.
Começamos por votar o n.º 1 do artigo 8.º

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora, vamos votar a proposta 82-P, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação do n.º 2 do artigo 8.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Passamos a votar a proposta 31-P, do PCP, na parte respeitante à substituição do n.º 2 do artigo 8.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

2 — Poderão ser excepcionalmente inscritas no Orçamento do Estado, por ministério, verbas para financiamento de projectos das autarquias locais de grande relevância para o desenvolvimento regional e local, quando se verifiquem a sua urgência e a comprovada e manifesta incapacidade financeira das autarquias para lhes fazer face.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 8.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar conjuntamente as alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 8.º, bem como o corpo deste número.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos a votar a proposta 31-P, apresentada pelo PCP, na parte relativa à eliminação do n.º 4 do artigo 8.º