I SÉRIE — NÚMERO 27

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Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Quem foi o Deputado do Partido Socialista que pronunciou estas palavras? Não sei se alguém quer adivinhar. Foi o então Deputado António Costa,…

Vozes do PCP: — Ah!…

O Orador: — … hoje Ministro de Estado e da Administração Interna,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não quero acreditar!

O Orador: — … que, aliás, até concluía o seguinte: «Este…» — que era o Governo do PSD/CDS-PP — «…é um Governo a quem sobra em autoritarismo o que lhe falta em autoridade». Autoridade que não tem quem, quando, na oposição, propôs que o Conselho da Opinião nomeasse a maioria da administração da RTP e que agora, no Governo, propõe que o Conselho de Opinião nem sequer aprecie os nomes propostos.

Vozes do PCP: — Ah!…

O Orador: — É caso para dizer que «pela boca morre o peixe».
Mas, neste debate, o Deputado António Costa não foi o único Deputado do Partido Socialista a intervir!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda há mais?!

O Orador: — Ainda há mais! Houve um outro Deputado do Partido Socialista que afirmou aqui o que vou citar: «Esta proposta de lei não honra nem dignifica a nossa democracia. Em todos os países com democracias avançadas e modernas o movimento que está em marcha é no sentido de criar órgãos independentes, reforçando, aliás, as suas competências, com o objectivo de garantir a isenção, a pluralidade e a imparcialidade dos serviços públicos de televisão. Esta proposta de lei vai exactamente em sentido contrário, vai num sentido completamente ao invés daquilo que são os novos ventos das democracias. Esta proposta de lei é, portanto, um retrocesso para a nossa democracia, é um passo atrás em todo o caminho de desgovernamentalização que a nossa democracia foi seguindo nos últimos anos. Tendo em conta a importância da televisão para a formação da opinião pública, tendo em conta a importância da televisão no funcionamento do sistema democrático, esta é uma lei que não honra a nossa democracia.».
Srs. Deputados, não sei se querem adivinhar quem pronunciou estas palavras…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi o Ministro Augusto Santos Silva?!

O Orador: — Não! Foi o Deputado José Sócrates, actual Primeiro-Ministro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah! Ainda é melhor!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O melhor é chamá-lo cá!

O Orador: — Portanto, o Partido Socialista defende hoje exactamente o contrário daquilo que o Ministro António Costa e o Primeiro-Ministro José Sócrates então defendiam, o que, quanto a nós, Sr. Presidente e Srs.
Deputados, qualifica exactamente o sentido desta proposta de lei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só falta agora dizer que a Entidade Reguladora é independente!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A melhor prova do desconforto que esta proposta de lei provoca…

O Sr. António Filipe (PCP): — No PS?!

O Orador: — … nos diferentes grupos da oposição é a de que eles se recusam a olhar para o futuro e querem apenas fazer citações sobre o passado.