I SÉRIE — NÚMERO 27

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Protestos do PS.

Risos de Deputados do PSD.

O Sr. Deputado António Vitorino, que tem um programa na RTP, já não é do Partido Socialista? Sei que o PSD nem sempre se revê nas posições do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, mas agora querem convencer-me de que o PS também já não se revê nas posições do Deputado António Vitorino?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é o Governo que o escolhe!

O Orador: — Em segundo lugar, Sr. Ministro, eu gostava de perceber por que é que nos programas de grande informação da RTP o CDS-PP sistematicamente desaparece.
Sr. Ministro, a única coisa que verdadeiramente nos incomoda nesta lei é algo que nunca vi em qualquer lei da televisão de um país democrático: é que a responsabilidade pelos conteúdos tem de observar o que são os respeitos pela orientação da gestão. Sr. Ministro, propaganda é aquilo que dá entre programas. No entanto, para o Partido Socialista, propaganda é aquilo que está dentro dos programas da RTP, nomeadamente dos programas de informação.
Isso, Sr. Ministro, é a única coisa que nos incomoda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, houve um facto que o Sr. Ministro, na sua acalorada intervenção, não foi capaz de desmentir. Em 1998, por uma lei aprovada ao tempo de um governo do Partido Socialista, o Conselho de Opinião emitia parecer vinculativo sobre a nomeação dos administradores do serviço público de televisão, da RTP. O PSD e o CDS-PP, quando estiveram no governo, impuseram, com a sua maioria, a alteração dessa disposição e o Conselho de Opinião perdeu esse poder.
Na ocasião, o PS foi contundentemente contra e usou a adjectivação «pesada» que acabei de referir.
A proposta de lei que aqui nos apresenta mantém integralmente essa disposição no que se refere à ausência de poderes do Conselho de Opinião. Portanto, o Partido Socialista mudou diametralmente de opinião.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O Sr. Ministro diz que nos refugiámos no passado. Então, são obrigados a registar que, para o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro António Costa e o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates fazem parte do passado…!! Quanto a isso, estamos conversados!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares brindou-nos hoje, aqui, com uma informação que é relevante — a de que o Sr. Eng.º José Sócrates «passou à história».

Protestos do PS.

Julgo que esta é a marca bem evidente do debate.
O que se passou, incluindo a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é a prova provada de que, quando estamos isolados e não temos argumentos, decidimos «disparar» em todos os sentidos sem reflectir um pouco sobre a questão de que estamos a tratar.
O pior é quando «disparamos» em todos os sentido e não paramos um pouco para reflectir: geralmente, cai-nos em cima o tal «fogo amigo», o fogo que, porventura, se dispara.
Sr. Ministro, devo dizer-lhe que o espelho para onde o PSD olha dá uma imagem bonita do que foi o trabalho que fizemos ao recuperar o serviço público de rádio e televisão da situação em que os senhores o tinham deixado!