I SÉRIE — NÚMERO 30

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distribuída na Madeira e nos Açores. Mas a vantagem que têm obriga-os a responsabilidades como essa para a Madeira e os Açores. Porque são concessionários, tal deve fazer parte do seu custo: eles estão a vender um produto que toda a gente tem de comprar, e são monopolistas. Estão, por isso, numa posição extraordinária e não podem comportar-se como «Ali Babá e os Quarenta Ladrões»! Isto é: abrem a porta, utilizam o que querem, determinam os preços, levam o que querem e ainda acrescentam aos preços que já foram cobrados, dizendo que há uma dívida atrasada. Não é possível! Qual é o resultado? Ineficiência energética e, ainda, preços mais elevados do que os de outros países europeus.
Qual é a boa explicação para esta situação? Como pode compreender-se que tão boas empresas, tão magníficas administrações, tanta inteligência dos governos, tanta regulação tão fina e tão subtil produzam preços tão superiores, ineficiência energética tão acrescentada e incapacidade de desenvolver uma política socialmente sustentada? A esta questão os senhores nunca respondem.
Porque é que os mais pobres hão-de pagar percentualmente o mesmo que pagam os mais ricos? Porque é que não deve haver uma política que dê indicações para que não haja sobreconsumo? Porque é que essa política, eficiente do ponto de vista dos indicadores de preço, não deve ser desenvolvida na sociedade do ponto de vista social? Os senhores não se preocupam com tudo o que é essencial, a não ser com uma medida: esta invenção maravilhosa do défice tarifário, que, ao longo de 10 anos, com os preços mais elevados da Europa, permite continuar a fazê-los subir acima dos outros preços da Europa e a cobrar aos consumidores mais pobres da Europa cada vez mais a fim de garantir o lucro destas empresas.
Uma última palavra sobre a REN.
Alguém há-de explicar porque é que a REN é privatizada. Pode definir-se de muitas formas o interesse estratégico nacional, mas uma rede que organiza a distribuição da energia no País não é estratégica? Tem de ser privatizada porque é mal gerida? Não! Dá lucro ao Estado e o Estado vai perder dinheiro: ganha no momento da privatização e perde sempre a partir daí! Então, qual é a razão para esta privatização? Nenhuma!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Há um aspecto subtil no decreto do dia 18 de Dezembro, que é a titularização dos créditos.. A titularização dos créditos serve para acentuar os activos, para garanti-los na REN e para a valorizar mais de forma a ser privatizada um pouco acima.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Quer a falência da REN?!

O Orador: — Mas coloca-se o seguinte problema: que créditos vão ser titularizados? Os senhores não dizem qual é o aumento dos preços a partir de 2007! Portanto, qual é o valor efectivo que vai ser titularizado?

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Não se sabe! O facto é que esta operação é organizada desta forma. E é assim que funciona o «Partido Iberdrola», o «Partido REN», o «Partido EDP» e que a política energética é destroçada.

Aplausos do BE.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Para defesa da honra. É o mínimo que posso fazer. É inaceitável esta forma de se dirigir… O «partido Iberdola»?! O «partido REN?»?!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para defesa da honra da bancada?

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Não pode, Sr. Deputado, porque não é membro da direcção do seu grupo parlamentar.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, julgo que, de acordo com o Regimento, posso ser eu a pedir a palavra para defesa da honra da bancada.