17 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

A qualidade da democracia, a autonomia democrática, as liberdades não devem ser aferidas na fronteira da legalidade ou na dependência dos resultados eleitorais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é claro qual o rumo que o PSD/Madeira tomará: se adoptará regras, procedimentos e atitudes consentâneas com o País democrático e adulto que somos e nos orgulhamos de construir, procurando dia-a-dia aperfeiçoar, ou se vai manter tudo na mesma.
É legítimo e é mesmo fundamental que as diferenças políticas tenham expressão na sociedade e, em particular, nas instituições democráticas. E é tão digno estar no governo como na oposição, desde que de forma responsável e com respeito pelo papel e estatuto de cada um. Só assim serviremos bem os nossos concidadãos.
Os resultados eleitorais do passado domingo em nada alteram a atitude do Partido Socialista face à Madeira. Continuaremos, como sempre fizemos no passado, a respeitar a autonomia das regiões e a valorizar a solidariedade, a justiça e a coesão social e territorial.
Recentemente, o Sr. Presidente da República afirmou o seu desejo de que «se instale um ambiente de confiança e diálogo útil» entre o Governo da República e os órgãos regionais da Madeira.
Não podemos estar mais de acordo. Assim o Governo governe, a Assembleia legisle e o Presidente presida, e o Governo e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira cumpram as suas funções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Freitas, ao ouvi-lo falar, lembreime que, quando começou a campanha eleitoral na Madeira, o Partido Socialista/Madeira tinha um cartaz que dizia: «A Madeira vai ganhar!». Por isso, era bom que o Sr. Deputado Ricardo Freitas, ao chegar aqui, dissesse: «A Madeira ganhou!» E a Madeira ganhou, porque o Partido Socialista foi claramente derrotado. Os madeirenses votaram maciçamente no PSD/Madeira e, assim, votaram maciçamente contra aquilo que consideraram uma injustiça que estava (e que esperemos não continue a estar) a ser feita pelo Governo da República e pelo Partido Socialista.
O Partido Socialista elegeu sempre a Madeira com um objectivo: o de derrubar o Governo Regional.
Não o conseguiu. Então, o que, democraticamente, V. Ex.ª deveria fazer era aceitar que os madeirenses deram, de forma claríssima, esta maioria absoluta ao PSD/Madeira.
Mas deixe-me que lhe diga — e faço-o com muita amizade — que me fez um pouco de pena ver o Deputado Ricardo Freitas ter aqui este papel. Onde é que está o Deputado Maximiano Martins, que fez o mal e a caramunha, que ia votar contra a Lei de Finanças Regionais, que ia abster-se e, depois, acabou por votar a favor desta lei?! Onde é que está o Deputado Maximiano Martins? Compreendo, pois, que o seu papel seja ingrato.
Mas deixe-me que lhe diga, pela positiva o seguinte: não foi apenas a Lei das Finanças Regionais que esteve em causa. Os madeirenses quiseram dizer — é preciso dizê-lo a todas as bancadas — que é preciso mais e melhor autonomia.
Responsavelmente, o Partido Socialista deve ponderar que é preciso mais e melhor autonomia para que, até 2009, essa mais e melhor autonomia se concretize. É, pois, necessário que haja um Partido Socialista responsável e não um Partido socialista como aquele que tem havido até agora, que diz: «houve eleições, mas tudo vai ficar na mesma».
Deixo-lhe, portanto, a seguinte questão: responsavelmente, o Partido Socialista está disponível para que haja mais e melhor autonomia para responder àquela que foi a vontade dos madeirenses nestas eleições?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Freitas.

O Sr. Ricardo Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, permita-me endereçar, mais uma vez, as felicitações que produzi logo de início e agradecer a pergunta que me formulou.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — A Madeira ganhou!

O Orador: — Começando por responder sobre onde está o Deputado Maximiano Martins — e uma vez que parece ser algo que o perturba muito —, quero dizer-lhe que está em actividade parlamentar, representando esta Assembleia fora do País. Penso que isto já o satisfaz.
Permitam-me, porém, que passe às questões sérias e não a estes inquéritos.
Para si, ganhar a Madeira é ganhar o PSD. Mas, Sr. Deputado, ganhar a Madeira não é ganhar o PSD.