44 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Insinuou? Dissemos!

O Orador: — … em relação ao debate do Código do Trabalho e as posições que o Programa de Governo e o Governo defendem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, que ideia!…

O Orador: — Mas, sintomaticamente, em concreto, nenhuma citação foi feita! Sintomaticamente, em concreto, nenhum um argumento então usado foi brandido!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

Risos do PCP.

O Orador: — Porquê? Porque todos sabemos que não há incoerência alguma! Qual era o propósito do Código do Trabalho em 2004? Era um propósito unicamente ideológico: quebrar a força, do ponto de vista da negociação colectiva, às organizações sindicais e sugerir que o direito do trabalho era apenas um ramo do direito civil. Contra isso se opôs o PS e com o PS nunca isso existirá! Como dissemos na altura, o Código do Trabalho não permitia responder a nenhuma necessidade de modernização e de adaptabilidade nas relações laborais em Portugal. E, por isso, é que, três anos depois, é preciso pôr na ordem do dia, de novo, a revisão da legislação laboral.

Protestos do PCP.

Mas o PCP disse que o Ministro devia ter vergonha. Devolvo essa acusação, porque é a posição «controleirista» do PCP…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … que cede tudo só para manter o controlo pelo comité central de organizações sociais representativas dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

É a posição imobilista do PCP que, demagogicamente, tudo destorce só para evitar que se possa criar uma dinâmica de modernização e de defesa dos direitos dos trabalhadores que não esteja sob a alçada do Comité Central do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Do Secretariado! Não percebe nada do PCP!

O Orador: — É a posição profundamente conservadora do PCP que não aceita qualquer mudança, qualquer modernização! É a posição estruturalmente anti-negociação colectiva, anti-compromisso, antinegociação colectiva típica do PCP.

Protestos do PCP.

É esta atitude estrutural do PCP que, se não fosse a acção da outra esquerda, que se recusa a essa atitude, condenaria os trabalhadores portugueses à precariedade — essa, sim! —, ao desemprego — esse, sim! — e a ficarem colocados numa posição de absoluta inferioridade nas relações de trabalho.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Mas exactamente porque todos sabemos isso, e os trabalhadores também o sabem, é que este Governo tem conseguido acordos com várias organizações sindicais, como ainda agora se viu nas leis da Administração Pública, e tem conseguido apoio da opinião pública e dos trabalhadores ao passo que as acções que o PCP força a fazer fora de tempo…