38 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

má qualidade, valores de incumprimento, da água servida a cerca de 20% da população. Os valores relativos a parâmetros microbiológicos representam, veja-se, mais de 40% dos incumprimentos registados.
Deparamo-nos, pois, com esta realidade, mas nós, Os Verdes, também entendemos que é possível alterála e que alguns passos determinados no sentido de a alterar justamente podem contribuir para a melhoria da realização destas análises da água para consumo humano.
Aquilo que Os Verdes hoje propõem à Assembleia da República é um passo simples que consideramos que poderá dar um excelente contributo para a alteração desta realidade em duas vertentes. Vejamos como é que o regime está estabelecido. Fazem-se as análises da água e, depois, elas têm de ser publicitadas. Ora, a lei actual determina que essa publicitação seja feita de forma indirecta, ou seja, por via de edital ou, em alternativa, através da imprensa regional.
Suponho que a maior parte dos Srs. Deputados aqui presentes e, seguramente, a maior parte da população portuguesa não consulta com frequência estes parâmetros de avaliação da qualidade da água que consome e que sai das suas torneiras. Mas aquilo que Os Verdes entendem é que essa informação, essa publicitação da análise da água deve ser feita de forma directa. Qual é, então, a forma mais directa de fazer essa publicitação? Justamente através da factura da água que, bimensalmente, as pessoas recebem para pagar e da qual deveria constar essa informação detalhada sobre os parâmetros da qualidade da água.
Para além disso, mantemos a ideia de que essa informação deve ser prestada também através do edital e, não em alternativa, mas, sim, cumulativamente, através da Imprensa Nacional ou do Boletim Municipal.
Consideramos que os cidadãos sairiam a ganhar nesta matéria porque estariam mais informados sobre o que é o seu direito de consumir água de boa qualidade e de ter acesso à informação relativa à avaliação da qualidade da água. Por outro lado, estas medidas seriam um factor de motivação das entidades gestoras para proceder com rigor às análises que devem ser feitas.
É um passo simples que pode ter uma dimensão muito significativa no que diz respeito à análise da água para consumo humano.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Ex.
mo Sr. Presidente, Ex.
mos Sr.as e Srs. Deputados: «Somos todos consumidores», relembrou John Kennedy a propósito da necessidade de se reforçarem os direitos dos consumidores, caminhada que se iniciou nos Estados Unidos da América e, de imediato, em muitos outros países europeus. Entre outras prerrogativas consagradas nos Estados de direito, os consumidores têm direito a conhecer a qualidade da água que consomem e a ser informados sobre a sua composição.
Sem água, a vida neste maravilhoso planeta não seria possível e temos de ter a consciência de que é prioritário a salvaguarda da sua qualidade e do seu bom uso. Saber usar a água sem a desperdiçar é uma prova de sabedoria. Reutilizar águas usadas para os fins adequados significa que pensamos nos cidadãos, naqueles que ainda não nasceram e que têm o mesmo direito a viver no planeta azul.
Mas valorizar o ambiente é também promover o emprego e erradicar a pobreza. Recordo, a este propósito, que se celebra hoje o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. O Primeiro-Ministro sueco, Olof Palme, sabia bem do que falava quando afirmou que a prioridade do seu país era erradicar a pobreza.
Conseguiu-o mantendo bons indicadores ambientais.
É importante, neste momento chamar a atenção para algumas das crises ambientais verificadas em Portugal e provocadas pela má qualidade da água de consumo. Recordo o caso de Évora, com excesso de alumínio na água, de Faro, com água com nitratos, e da Chamusca, com a água contaminada com um princípio activo de um herbicida.
O presente projecto de lei, cujo conteúdo, espero, esteja já a ser levado à prática em todas as autarquias onde os proponentes estão em coligação com o Partido Comunista — já que nada impede actualmente que as autarquias, querendo, tenham já as salutares práticas ora preconizadas — aprofunda o relacionamento entre os consumidores e fornecedores. É um projecto que saudamos, mas relativamente ao qual não poderemos deixar de formular algumas sugestões para a discussão na especialidade.
Em primeiro lugar, deixo uma referência ao facto de se saber que nem sempre a água distribuída é proveniente da mesma origem, o que significa que cada rede com a mesma origem deve ser publicitada.
Uma segunda e última questão que nos parece óbvia é que toda a informação deve estar disponível na Internet, devendo o endereço electrónico da entidade gestora ser publicitado na factura e no respectivo recibo.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.