54 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

funcionários diminuíram em termos de conta directa nas despesas com pessoal do Orçamento, mas essas pessoas estão lá e continuam a ser pagas pelo Orçamento do Estado, através de outras transferências. São truques para mostrar aquilo que já todos compreendemos: ineficácia no controlo da despesa, muita eficácia no agravamento da carga fiscal sobre os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a primeira questão que lhe quero colocar está relacionada com as Grandes Opções do Plano para 2009. Sabemos que não é propriamente um documento muito lido e, como o Sr. Ministro também sabe, da parte do CDS, a relevância que lhe é dada não é propriamente extrema.
No entanto, ouvi o Sr. Ministro dizer, ainda há pouco, que há uma situação preocupante, devido à tendência de subida do preço do petróleo, falando, ao mesmo tempo, em rigor e seriedade.
Ora, é precisamente sobre rigor e seriedade que lhe vou falar, em matéria de previsões. Sistematicamente, as previsões feitas pelo Sr. Ministro, no âmbito do Orçamento, têm sido ultrapassadas, e, agora, até revistas, mas não deixa de ser curioso lê-las. E, por isso, fomos ler as Grandes Opções do Plano.
Sabemos que, hoje, o valor do barril do petróleo está entre 141 €…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Dólares!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sim, dólares.
Como estava a dizer, sabemos que, hoje, o valor do barril do petróleo está entre 141 dólares e 142 dólares, mas VV. Ex.as
, na página 75 das Grandes Opções do Plano, têm a previsão do preço do petróleo para este ano em 115 dólares. Prevêem, aliás, para o ano de 2009, o valor de 109 dólares e, depois, na página 77, referem que o abrandamento da procura mundial deve aliviar a pressão sobre o preço do petróleo.
Pergunto-lhe o seguinte, Sr. Ministro: continua a fazer as previsões com base em realidades que, depois, não se confirmam, relativamente ao petróleo? É que, desse modo, continuamos sempre com os mesmos problemas e continuaremos sempre a ouvir o Sr. Ministro dizer que há uma grande preocupação relativamente a esta matéria.
Sr. Ministro, as previsões, de facto, ultimamente, não são o seu forte, mas escusa de exagerar: qual a base para chegar àquele valor? Em segundo lugar, Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão que tem a ver com a política de receita e de impostos, em Portugal.
Aquilo que o CDS não aceita é que exista abusos por parte da Administração. Entendemos que a Administração deve actuar, e bem — e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não percebe bem isto! —, sobre aqueles que fogem ao fisco e têm dívidas de imposto, mas deve actuar com proporcionalidade. Ora, ainda hoje foi dada a conhecer a situação de um contribuinte que tem uma dívida na ordem dos 250 € e que foi alvo de uma penhora de dois imóveis com o valor de 38 000 €. Já sei qual é a resposta que o Sr. Ministro, habitualmente, nos dá: a de que estas situações são lamentáveis. Mas já chega de estar sempre a lamentar! Existe o princípio da proporcionalidade e existe uma outra coisa que o CDS lhe propôs: a de que seja feita uma auditoria…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … ao modo como está a funcionar o sistema informático de aplicação das penhoras em Portugal. Quando é que o Sr. Ministro vai avançar neste sentido?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.