58 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizerlhe que a reforma da segurança social é uma das mais importantes reformas deste Governo. É uma reforma que assegura aos portugueses que a nossa política de segurança social é sustentável e que é reduzido, de forma muito significativa, o risco de, dentro de alguns anos, a médio e longo prazos, o sistema não ter capacidade para honrar os compromissos para com os portugueses. É fundamental assegurar aos portugueses que, quando chegarem à idade de reforma, há condições para lhe pagarmos essa reforma. Isso foi conseguido com esta reforma da segurança social e este é um valor que me parece importante realçar.
Se o Sr. Provedor de Justiça tem dúvidas quanto à constitucionalidade, Sr. Deputado, eu não vou comentar opiniões do Sr. Provedor da Justiça, ele age no exercício das suas funções, que eu respeito, e, obviamente, há órgãos próprios para se pronunciarem quanto a esta matéria, não me compete fazê-lo. Recordo, no entanto, que a lei seguiu a sua tramitação de apreciação nesta Assembleia, foi sujeita à promulgação do Sr. Presidente da República e, portanto, com certeza que todas as questões de constitucionalidade foram devidamente ponderadas durante todo esse processo.
Quanto a previsões, Sr. Deputado Honório Novo, devo dizer que já estou habituado, ao fim destes três anos, a vir a esta Assembleia e a ser confrontado com essa questão. Sempre me disseram: «Reduzir o défice neste montante? Não vai conseguir! Reduzir a despesa? Não vai conseguir!» Aliás, recordo que o Sr. Deputado, logo de início, me confrontou com esta pergunta: «Diga-me se, na Páscoa, vem ou não cá trazer um orçamento rectificativo» e eu, na altura, disse ao Sr. Deputado que lhe traria aqui as amêndoas.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Os portugueses é que ficaram sem as amêndoas! Já sabemos para onde é que elas foram!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Recordo, Sr. Deputado, que lhe trouxe as amêndoas na Páscoa e não lhe trouxe um orçamento rectificativo. Mais: no fim do ano, o Sr. Deputado teve de me dar um pão-de-ló, porque perdeu a aposta de que eu errava as minhas previsões.
Portanto, Sr. Deputado, já estou muito habituado a ser confrontado com essa lengalenga dos erros das previsões e vivo bem com isso.

Aplausos do PS.

Mais: acho que é sempre um exercício fácil não arriscar fazer previsões e, depois de as coisas terem acontecido, acertar sempre nos resultados e naquilo que já aconteceu. É muito fácil prever o passado, não é fácil prever o futuro. O Sr. Deputado prevê muito bem o passado, mas, em relação ao futuro, não arrisca sequer a avançar com uma previsão.
Relativamente às implicações das privatizações, devo dizer, Sr. Deputado, que contribuem para a redução da dívida e para a redução dos encargos com juros, reforçam a sustentabilidade e a reputação financeira do País face aos mercados financeiros,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa agora!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … beneficiam as condições de financiamento da economia em geral, e, obviamente que, com a política de rigor orçamental e de contenção da despesa que temos vindo a fazer, a perda de receita que temos em termos de dividendos é compensada não só pela redução da despesa…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Qual redução da despesa?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas também pela redução dos juros que deixamos de pagar por causa da dívida que temos de honrar.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não «meta os pés pelas mãos»!