59 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não estou a «meter os pés pelas mãos», Sr. Deputado.
Se eu reduzo a dívida, deixo de pagar juros; não recebo dividendos, mas não pago juros, Sr. Deputado. É tão simples quanto isto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, nas GOP para 2009, a propósito do TGV, refere-se, a páginas 43, que em 2008 lançar-se-ão os concursos para o projecto de construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura relativa aos troços Lisboa-Poceirão e PoceirãoCaia e que no 1.º semestre de 2009 serão lançados os restantes concursos.
Mais adiante, na página 45, refere-se também um vasto conjunto de concessões rodoviárias que serão lançadas em 2008 e em 2009, algumas delas já foram lançadas, inclusive.
Perante isto, Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é esta: quanto é que isto vai custar ao País? Já não é só o PSD a questionar esta matéria. Até a insuspeita OCDE vem agora dizer que as decisões de investimento, quer no novo aeroporto de Lisboa quer no TGV, devem basear-se numa análise transparente de custo/benefício.
O Sr. Ministro deu a chamada «resposta na hora»: afirmou que não há recuos porque fez os estudos necessários. Sr. Ministro, divulgue ao País esses estudos de custo/benefício. Mostre-nos a transparência, diga-nos quais são os encargos a assumir pelo Estado em rendas anuais para pagar a infra-estrutura do TGV.
E diga-nos também quanto vão custar, por ano, as concessões rodoviárias que estão agora a ser lançadas a toda a pressa porque estamos próximo das eleições.
Qual é o valor anual a pagar de rendas aos futuros concessionários a partir de 2014? A partir de 2014 porque o Governo colocou uma cláusula nos concursos, que diz que não aceita propostas que prevejam encargos para o Estado nos primeiros cinco anos de contrato. Porque será? Para que a factura seja paga por quem vier a seguir, naturalmente! Já agora, a propósito de concessões rodoviárias, porque esta é uma matéria que lhe diz directamente respeito, pergunto também onde estão os estudos de custo/benefício e porque é que o Governo não cumpre o Decreto-Lei n.º 141/2006, que alterou o Decreto-Lei n.º 86/2003, que regula as parcerias público-privadas? O que é que pretendem esconder com isto? Porque é que não foi criada a comissão de acompanhamento, a que a própria lei obriga, para acompanhamento das parcerias público-privadas? O PSD espera que o Tribunal de Contas esteja atento ao incumprimento da lei por parte do próprio Governo.
Já temos os 700 milhões de euros das SCUT, as parcerias público-privadas na saúde, agora some-lhe o TGV e as concessões rodoviárias e diga-nos quanto vai custar por ano, em rendas, tudo isto.
Mais do que isto, diga-me se há disponibilidade financeira para pagar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
É tempo de o Governo sair da sombra e dizer claramente qual é a factura a pagar pelos portugueses a partir de 2014, sem subterfúgios. O Ministro das Finanças tem especiais responsabilidades nesta matéria. Tem aqui uma excelente oportunidade para ser claro. Não queremos previsões, diga ao País quanto é que isto vai custar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.