Debates Parlamentares - Diário 028, p. 7 (2008-12-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar ao período de declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fala o projecto de lei do Governo, que agora circula, acerca do regime dos bens que integram a memória colectiva, de se pretender encontrar o «equilíbrio entre protecção e rentabilização» — estamos a falar do Mosteiro dos Jerónimos, do Mosteiro de Alcobaça, da Torre de Belém (para percebermos do que estamos a falar) —, por forma a garantir «uma autêntica comercialidade de direito público» que responda às «novas exigências económicas e sociais que apontam no sentido da rentabilização do domínio público» e de uma «riqueza colectiva a explorar».
As citações que acabei de ler não são da minha autoria, evidentemente. Fazem parte do preâmbulo do novo regime jurídico dos bens públicos proposto pelo Governo. Eu diria que as intenções demonstradas pelo resto do texto são ainda mais perturbantes.
Sr.as e Srs. Deputados, que ninguém tenha dúvidas, como bem assinalam neste momento, alarmadamente, quase todos os agentes culturais que tomaram conhecimento deste projecto. Com esta lei, está oficialmente aberta a corrida à gestão, aluguer ou aquisição privada do património público, designadamente monumental, incluindo, portanto, os principais monumentos e emblemas nacionais.
Já sabíamos que, sempre que possível, a doutrina do Governo é a de entregar a gestão dos recursos públicos à gestão privada, que concessiona o futuro desses serviços a empresas que os vão gerir quase até ao fim do século. Mas o que não pensávamos que fosse possível, apesar de tudo, e daí o espanto, perante esta proposta de lei, que partilhamos com grande parte dos meios culturais portugueses, é que o Governo tivesse o desplante e o topete de se lembrar de privatizar o passado e a memória histórica de uma nação e de um povo. É isso, e nada menos do que isso, que está em causa.

Aplausos do BE.

Ao estabelecer a dissociação — reparem bem — entre propriedade e poderes de domínio, esta proposta propõe a submissão do «património público à propriedade privada, mas mantendo sobre ele um vínculo real de destinação pública». Por outras palavras, o Estado continua a definir os monumentos e edifícios que são merecedores de serem encarados como património público e monumento nacional, independentemente de poderem vir a ser propriedade pública ou privada, ou até geridos privadamente por um concessionário.
Em declarações a um jornal diário, José Aguiar, presidente de um organismo consultor da UNESCO, reconhece que o mote desta lei é «alienar» o património. É uma alteração de paradigma. O património histórico do País deixa de ser encarado como a memória histórica e simbólica de uma nação, defendida e garantida no domínio público, mas como uma mercadoria gerível comercialmente como qualquer outra, transaccionável através dos normais mecanismos de mercado.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Se, como reconhece a própria lei, a gestão do património histórico passar a ser feita em nome das «novas exigências económicas e sociais que apontam no sentido da rentabilização do domínio público» — e estou a falar, Sr.as e Srs. Deputados, de domínio público enquanto monumentos nacionais, tais como o Mosteiro dos Jerónimos, o Mosteiro de Alcobaça, o Mosteiro da Batalha, a Torre de Belém —, cedo percebemos que esta proposta é a receita certa — e estou a medir as palavras que uso — para o maior crime alguma vez efectuado contra a defesa da história e do património colectivo de Portugal.

7 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos passar ao período de declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fala o projecto de lei do Governo, que agora circula, acerca do regime dos bens que integram a memória colectiva, de se pretender encontrar o «equilíbrio entre protecção e rentabilização» — estamos a falar do Mosteiro dos Jerónimos, do Mosteiro de Alcobaça, da Torre de Belém (para percebermos do que estamos a falar) —, por forma a garantir «uma autêntica comercialidade de direito público» que responda às «novas exigências económicas e sociais que apontam no sentido da rentabilização do domínio público» e de uma «riqueza colectiva a explorar».
As citações que acabei de ler não são da minha autoria, evidentemente. Fazem parte do preâmbulo do novo regime jurídico dos bens públicos proposto pelo Governo. Eu diria que as intenções demonstradas pelo resto do texto são ainda mais perturbantes.
Sr.as e Srs. Deputados, que ninguém tenha dúvidas, como bem assinalam neste momento, alarmadamente, quase todos os agentes culturais que tomaram conhecimento deste projecto. Com esta lei, está oficialmente aberta a corrida à gestão, aluguer ou aquisição privada do património público, designadamente monumental, incluindo, portanto, os principais monumentos e emblemas nacionais.
Já sabíamos que, sempre que possível, a doutrina do Governo é a de entregar a gestão dos recursos públicos à gestão privada, que concessiona o futuro desses serviços a empresas que os vão gerir quase até ao fim do século. Mas o que não pensávamos que fosse possível, apesar de tudo, e daí o espanto, perante esta proposta de lei, que partilhamos com grande parte dos meios culturais portugueses, é que o Governo tivesse o desplante e o topete de se lembrar de privatizar o passado e a memória histórica de uma nação e de um povo. É isso, e nada menos do que isso, que está em causa.Aplausos do BE.Ao estabelecer a dissociação — reparem bem — entre propriedade e poderes de domínio, esta proposta propõe a submissão do «património público à propriedade privada, mas mantendo sobre ele um vínculo real de destinação pública». Por outras palavras, o Estado continua a definir os monumentos e edifícios que são merecedores de serem encarados como património público e monumento nacional, independentemente de poderem vir a ser propriedade pública ou privada, ou até geridos privadamente por um concessionário.
Em declarações a um jornal diário, José Aguiar, presidente de um organismo consultor da UNESCO, reconhece que o mote desta lei é «alienar» o património. É uma alteração de paradigma. O património histórico do País deixa de ser encarado como a memória histórica e simbólica de uma nação, defendida e garantida no domínio público, mas como uma mercadoria gerível comercialmente como qualquer outra, transaccionável através dos normais mecanismos de mercado.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Se, como reconhece a própria lei, a gestão do património histórico passar a ser feita em nome das «novas exigências económicas e sociais que apontam no sentido da rentabilização do domínio público» — e estou a falar, Sr.as e Srs. Deputados, de domínio público enquanto monumentos nacionais, tais como o Mosteiro dos Jerónimos, o Mosteiro de Alcobaça, o Mosteiro da Batalha, a Torre de Belém —, cedo percebemos que esta proposta é a receita certa — e estou a medir as palavras que uso — para o maior crime alguma vez efectuado contra a defesa da história e do património colectivo de Portugal.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

UMBERTO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

MÁRIO SANTOS DAVID
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas