26 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso realçar que este debate só está a acontecer hoje porque o PSD teve falta de comparência no debate anterior sobre esta matéria. Por isso, o PSD pretende ressarcir-se desta falta e usa — legitimamente, claro! — um agendamento potestativo, na Assembleia da República, para resolver os seus problemas internos. Problemas internos que se desenham desde logo pela falta de coerência do PSD em matéria de educação.
Senão veja-se o que dizia a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, a 4 de Março de 2008: «A ex-ministra da educação do governo de Cavaco Silva alertou mesmo José Sócrates para a necessidade de não mudar o rumo das reformas neste sector. ‘Acho que vai ser julgado por essa decisão’, disse Ferreira Leite, acrescentando que daria um voto negativo a Sócrates caso esse recuo viesse a acontecer».
O que mudou desde aí? A Dr.ª Manuela Ferreira Leite passou a liderar o PSD e a colocar à frente do sentido de Estado preocupações eleitoralistas, não olhando a meios para atingir os fins.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Esta postura é bem reveladora de quem percebe a necessidade de se adaptar a uma longa passagem pela oposição. E a isto chama-se falta de seriedade, falta de capacidade para estar à frente dos destinos de um país.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Mas, afinal, o que é que o PSD propõe aqui hoje? Propõe — imagine-se! — que a Assembleia da República faça uma lei que diga que o Governo, no prazo de um mês, deve adoptar um modelo simplificado de avaliação e aprovar, até ao final do ano lectivo, um novo modelo de avaliação.
De facto, isto é bem revelador do desconhecimento por parte do PSD das funções da Assembleia da República.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — A Assembleia da República não pode legislar?!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Mas o PSD vai mais longe: num outro projecto de lei, considera que a Assembleia da República deve fazer uma lei a suspender a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que acabou de ser promulgado pelo Presidente da República.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é um acto administrativo!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Até considerámos que o PSD, em nome da seriedade política, retirasse estes projectos, mas não o fez.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não há seriedade!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — E a que troco? A troco de se render às teses do mandatário nacional da candidatura presidencial de Jerónimo de Sousa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter vergonha!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sim, porque, de facto, qual é a política de educação do PSD? Quem são os seus protagonistas? Desconhecemos! Por isso, percebemos a ausência de coragem para apresentar, sequer, qualquer proposta.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Afinal, é verdade!