11 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Segunda observação, que será muito curta: por que é que falhou o alvo? O Sr. Deputado sabe muito bem, sabe tão bem quanto eu, que não é normal haver uma manifestação com 100 000 professores na rua, em 8 de Março, e haver uma manifestação com 120 000 professores, no dia 8 de Novembro;...

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — que não é normal haver centenas de escolas a suspenderem este processo de avaliação; que não é normal a contestação de professores que em muito excede a das suas organizações representativas, na rua e no espaço público. Ora, se isto não é uma crise na nossa vida escolar, se isto não é uma crise nas nossas escolas, então, não sei o que é.

O Sr. José Junqueiro (PS): — É uma crise do PSD!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro que percebo que um Governo que só descobriu a crise económica e financeira na segunda-feira passada só agora esteja a descobrir a crise das escolas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, convergimos na necessidade da suspensão deste modelo de avaliação, convergimos na necessidade de operar uma ruptura em relação à posição autocrática da Av. 5 de Outubro e de haver uma nova consideração e um novo diálogo com os professores. Mas interrogo-o não sobre as nossas convergências mas, sim, sobre uma questão prévia que já aqui aflorou e que vai marcar os nossos debates e as nossas votações.
Entende o Bloco de Esquerda que a Assembleia da República tem toda a competência para legislar sobre a avaliação de professores e não meramente sobre a suspensão deste ou daquele acto administrativo.
Quero recordar que quer o PSD, quer o CDS-PP, quer o PS trouxeram a este Hemiciclo, e aqui votaram, o sistema de avaliação dos funcionários públicos e que, indirectamente, através de vários regulamentos disciplinares, corpos especiais da função pública já viram aqui aprovadas leis orientadoras do seu desempenho profissional. Portanto, em matéria de conteúdo, de precedente, a Assembleia da República tem competência bastante para legislar acerca da avaliação do desempenho dos docentes.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Trata-se, pois, de um artifício do PS tentar encontrar uma sombra procedimental para obstar ao debate político.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O tal argumento formal!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, Sr. Deputado, pretendia da sua parte um esclarecimento que concluísse que é um acto normal e típico desta Assembleia legislar, se o quiser, acerca da avaliação de desempenho dos docentes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, concordo integralmente com o que diz.