9 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

No entanto, ainda não se viu um único euro de PRODER. E não se viu porque não se podia ver, visto que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), que é a entidade que devia fazer os pagamentos, nem sequer se encontra acreditado junto da Comissão Europeia.
Por isso, pergunto, por um lado, como classifica estes factos da falta da componente ou da contrapartida nacional que, todos percebemos hoje, só foi feito para melhorar os números dos défice, e, por outro lado, como é que se pode compreender que, dois anos depois da data de entrada em vigor do PRODER, o IFAP, entidade pagadora, ainda não esteja sequer acreditada.
Gostaria também de saber como classifica aquilo que consideramos uma falta de vergonha e um descaramento total por parte quer do Sr. Ministro da Agricultura quer, ontem mesmo, aqui, do Sr. PrimeiroMinistro, que anda a deitar «foguetes» com o alegado crescimento do rendimento da actividade nacional, quando eles, melhor do que ninguém, deviam saber que esse número é falacioso, artificial e construído na secretaria e apenas resulta do facto de, por um lado, ter diminuído o número de agricultores e, por outro lado, ter aumentado o peso do apoio público ao rendimento, o que reflecte, claramente, uma perda de competitividade da agricultura portuguesa.
Pergunto-lhe, para terminar, se não considera que é tempo de acabar com a hostilização dos agricultores, de acabar com a incerteza e com a mentira e se não é altura de começar a apoiar, efectivamente, os agricultores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Martins, gostaria de começar por referir a tentativa de negar a realidade por parte do Ministro da Agricultura quando procura esconder a gravidade da situação com a evolução de 4,8% do rendimento agrícola em 2008,»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Uma falácia!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » esquecendo que compensa, e mal, a perda de rendimento de 4,3% em 2007 e, particularmente, esquecendo que, no conjunto dos quatro anos, há uma perda de rendimento superior a 16%, o que dá uma média de 6% por ano durante a governação do Partido Socialista.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essa é que é a questão!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O PRODER é o caos completo e absoluto. Só quem não ouve as associações de agricultores, os agricultores, os funcionários do Ministério da Agricultura é que pode dizer, como o Sr. Ministro da Agricultura, que tudo está a correr pelo melhor, gabando-se, inclusive, de não sei quantos milhões de euros aprovados na base do PRODER.
É o caos porque o Ministério da Agricultura está a ser desmantelado, permanentemente, há cerca de três anos, através do PRACE — e esta é uma questão central, em relação à qual a direita tem também sérias responsabilidades, na medida em que sempre defendeu a redução do número de funcionários do Ministério da Agricultura. É o caos porque uma política orçamental, subordinada ao défice orçamental, ao Pacto de Estabilidade, tem cortado as verbas necessárias à aplicação dos fundos comunitários, traduzindo-se neste desastre que esta Assembleia e o País deviam registar bem. Ou seja, um País com as carências como o nosso, com os problemas no sector agrícola como o nosso tem, dos mais pobres da União Europeia, devolveu à União Europeia cerca de 300 ou 400 milhões de euros por falta de contrapartidas de verbas no orçamento nacional, enquanto se reprovaram dezenas de candidaturas ao programa AGRO e à medida AGRIS alegadamente por falta de verbas. Penso que é isto que é preciso destacar na abordagem deste problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.