20 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

Em relação à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, gostaria de dizer também que, precisamente porque temos consciência de que há lacunas no apoio aos idosos, no que diz respeito a lares, através do programa PARES fizemos uma acção enorme para colmatar essas lacunas.
Mas, paralelamente, temos apostado também no apoio domiciliário, conforme sabe, que é uma aposta integrada onde se pretende que os idosos fiquem na sua residência.
Estamos a desenvolver todo um conjunto de acções de proximidade com as autarquias no sentido de melhor atender a estas necessidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, a minha pergunta é sobre uma questão muito concreta e que deriva do seguinte: o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social tem, nos últimos dias e semanas, percorrido o País a entregar cheques de subsídios, chaves de casa de habitação social, protocolos com várias instituições e um sem número de outras actividades deste tipo, certamente no âmbito do seu Ministério, mas que não teriam tanta gravidade, digamos assim, se não se desse uma outra circunstância.
É que este Ministro é, precisamente, o ministro que passou a ser responsável, na orgânica do Partido Socialista, pela máquina partidária eleitoral.
Ora, o que eu queria perguntar à Sr.ª Deputada é se não considera que, se não houver do ponto de vista legal — e certamente não há — , há, pelo menos, do ponto de vista ético, da transparência, da não utilização dos cargos públicos para fins eleitorais e partidários alguma incompatibilidade entre ser o Ministro que chefia a preparação das eleições pela parte do Partido Socialista — e tem todo o direito de o ser — e, ao mesmo tempo, ser o Ministro que, «de cheque na mão», percorre o País diariamente, exercendo as suas funções de uma forma que até aqui não lhe conhecíamos e que, porventura, o observador mais atento não pode desligar da situação pré-eleitoral que estamos a viver.
Se, de facto, os senhores querem credibilizar a função pública do Governo, o apoio às IPSS, os programas sociais, acho que têm de tomar medidas para distinguir, sem margem para dúvidas, estas duas funções, estes dois papéis. Isso não é o que está a acontecer.
Deixamos, desde já, o nosso alerta de que não pactuaremos com mais situações de utilização do aparelho de Estado para benefício do partido do Governo, como está a acontecer em muitas circunstâncias que já denunciámos no Plenário desta Assembleia da República e como se configura também estar a acontecer na acção propagandística do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, fez uma intervenção pretensamente cheia de responsabilidade, dizendo «temos uma oposição que não propõe nada, não tem ideias». Olhe, esse discurso não nos diz rigorosamente nada, porque cada crítica que fazemos tem uma proposta alternativa.
Mas também gostaria de saber se a Sr.ª Deputada considera que tudo está bem.
Então, as críticas que as IPSS fazem em relação à actual situação são críticas da oposição?! O que diz o Sr. Presidente da União das Misericórdias Portuguesas também é a oposição que anda a dizer?! O que diz o Sr. Padre Lino Maia também é a oposição que anda a dizer?! Decidam-se sobre o que é oposição! Se essas pessoas fazem críticas é porque, de facto, a situação está má.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Muito bem!