23 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

cumpridos. Mas, também aqui, o Governo do Partido Socialista desresponsabiliza-se completamente, deixando ao critério das instituições, como se de patronato puro e duro se tratasse, tudo o que é possível fazer para desrespeitar os direitos dos trabalhadores.
A este propósito, quero deixar nota da nossa solidariedade para com esses trabalhadores que, em primeiro lugar, são solidários com a solidariedade para com os outros, abdicando muitas vezes de salários, de horas de sono, de dias de descanso, de folgas e de tantas outras coisas, sem nenhum reconhecimento por parte de algumas instituições e sem nenhum reconhecimento por parte do Governo do Partido Socialista.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas, hoje, o Governo do Partido Socialista é convocado para verdadeiras medidas de combate à crise social vivida pelos portugueses e pelas portuguesas.
Desde logo, é convocado ao combate primeiro em favor dos mais pobres dos pobres, que são os pensionistas.
Com o Governo do Partido Socialista, mantiveram-se os níveis da pensão social. São 160 000 os pensionistas que têm uma pensão social muito baixa. São 1,9 milhões os pensionistas que têm uma pensão inferior a 330 € — esta é que é a verdade! A verdade é que, perante esta miséria dos mais pobres dos pobres, o Governo do Partido Socialista tãopouco está aberto a despender uma pequena fatia orçamental para que estas pessoas fossem melhor protegidas. O mesmo se aplica aos desempregados e às desempregadas.
Diz a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho que o Governo do Partido Socialista tem feito muita coisa e que é muito injusto não reconhecer o seu mérito. Mas o Governo do Partido Socialista alterou as regras do subsídio de desemprego, o que provocou que mais de 200 000 desempregados não tenham direito a protecção no desemprego. Também é verdade que o Governo do Partido Socialista alterou as regras de atribuição das pensões, o que provocou que, hoje, é preciso trabalhar mais, descontar mais, e a pensão é mais baixa.
O desafio que hoje se coloca, por forma a dar resposta à protecção social que é necessária, é o do alargamento do subsídio de desemprego e, também, o de um aumento intercalar das pensões.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A concretizar-se, os pensionistas teriam, de facto, um envelhecimento activo com dignidade, enquanto que o Governo do Partido Socialista tem contribuído para a situação se agravar cada vez mais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gamboa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensamos que é chegada a hora em que é preciso recentrar o debate proposto pelo PSD.
O PSD traz aqui uma matéria que já classificámos de enorme importância, mas fá-lo num formato que gostaria de classificar como sendo de subrepresentação de interesses.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ah!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Isto é, as instituições particulares de solidariedade social, que têm uma organização que representa exactamente toda a sua forma de desenvolvimento, de cooperação e de organização do mercado social, não têm precisado até hoje, Sr.as e Srs. Deputados da Assembleia da Repõblica… Para as defender e para representar os seus interesses, abriram os caminhos de trabal ho com os diferentes governos que este país teve. É sobre isso que é preciso reflectir aqui hoje.

Vozes do PS: — Muito bem!