Debates Parlamentares - Diário 068, p. 14 (2009-04-16)

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14 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

Finalmente, quero deixar uma palavra para uma matéria muito cara ao Bloco de Esquerda — e, quando digo «cara», não me refiro obviamente a pagamentos. Diz ela respeito ao imposto sobre as fortunas.
Ao contrário, ou apenas parcialmente, do que se diz no preâmbulo do respectivo projecto de lei, a verdade é que a maior parte dos países que, nas décadas de 70 e 80 (alguns mais antigamente, ainda na década de 40, como a Suécia), introduziram no seu ordenamento jurídico este tipo de impostos têm recuado e têm abolido esses impostos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mal!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Mal, na perspectiva do Bloco de Esquerda; bem, na nossa perspectiva.
E bem, porquê? Os resultados estão à vista, e pessoas dos vários cambiantes ideológicos têm chamado a atenção para a generalização da deslocalização fiscal nos países que, isoladamente, introduzem este tipo de impostos.
É verdade que, entre nós, há apenas um imposto sobre o património: o imposto sobre o património imobiliário. Depois, temos os impostos sobre os rendimentos, digamos, dos depósitos ou das aplicações financeiras. Mas imposto sobre o património apenas temos o imposto imobiliário.
Em má hora, a meu ver, e com o acordo do Bloco de Esquerda na altura — o que, devo dizer, muito me espantou —, se terminou, em Portugal, em 2003, com o imposto sobre sucessões e doações.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por proposta do PS!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Não, não! Por proposta do Dr. Durão Barroso, apoiada, aliás, com grande entusiasmo pelo Dr. Paulo Portas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E como votou o PS?!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — O Dr. Durão Barroso dizia, na altura, que «era só o que faltava, até na morte o Estado ir cobrar imposto!» Mas não é só na morte! Há cerca de um ano, um grupo de grandes milionários americanos fez uma petição à Administração americana, dizendo «as nossas fortunas, por nossa morte, devem ser taxadas mais alto». É um caso cívico exemplar. Infelizmente, entre nós, seguimos o caminho oposto»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com o seu voto!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Com o meu voto?! Lembro-me de ter falado consigo e de lhe ter perguntado: «Mas os senhores vão votar a favor disto?!» E o senhor respondeu-me: «Vamos, vamos!» E está enganado, Sr. Deputado, porque eu não votei; essa proposta não votei!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Saiu da Sala, não?!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Exactamente! É uma maneira como outra qualquer» Estamos a tempo, Sr. Deputado Louçã, estamos a tempo! Não de voltar ao velho imposto, tal como ele existia» Mas imposto sobre as fortunas, agora não!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, fez aqui um conjunto de considerações que foi sempre dizendo serem a título pessoal. Elas são interessantes e, certamente, teremos outros momentos para discuti-las. Mas o senhor fala aqui enquanto representante eleito da bancada do Partido

14 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009Finalmente, quero deixar uma palavra para uma matéria muito cara ao Bloco de Esquerda — e, quando digo «cara», não me refiro obviamente a pagamentos. Diz ela respeito ao imposto sobre as fortunas.
Ao contrário, ou apenas parcialmente, do que se diz no preâmbulo do respectivo projecto de lei, a verdade é que a maior parte dos países que, nas décadas de 70 e 80 (alguns mais antigamente, ainda na década de 40, como a Suécia), introduziram no seu ordenamento jurídico este tipo de impostos têm recuado e têm abolido esses impostos.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mal!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Mal, na perspectiva do Bloco de Esquerda; bem, na nossa perspectiva.
E bem, porquê? Os resultados estão à vista, e pessoas dos vários cambiantes ideológicos têm chamado a atenção para a generalização da deslocalização fiscal nos países que, isoladamente, introduzem este tipo de impostos.
É verdade que, entre nós, há apenas um imposto sobre o património: o imposto sobre o património imobiliário. Depois, temos os impostos sobre os rendimentos, digamos, dos depósitos ou das aplicações financeiras. Mas imposto sobre o património apenas temos o imposto imobiliário.
Em má hora, a meu ver, e com o acordo do Bloco de Esquerda na altura — o que, devo dizer, muito me espantou —, se terminou, em Portugal, em 2003, com o imposto sobre sucessões e doações.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por proposta do PS!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Não, não! Por proposta do Dr. Durão Barroso, apoiada, aliás, com grande entusiasmo pelo Dr. Paulo Portas.O Sr. Francisco Louçã (BE): — E como votou o PS?!O Sr. José Vera Jardim (PS): — O Dr. Durão Barroso dizia, na altura, que «era só o que faltava, até na morte o Estado ir cobrar imposto!» Mas não é só na morte! Há cerca de um ano, um grupo de grandes milionários americanos fez uma petição à Administração americana, dizendo «as nossas fortunas, por nossa morte, devem ser taxadas mais alto». É um caso cívico exemplar. Infelizmente, entre nós, seguimos o caminho oposto»O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com o seu voto!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Com o meu voto?! Lembro-me de ter falado consigo e de lhe ter perguntado: «Mas os senhores vão votar a favor disto?!» E o senhor respondeu-me: «Vamos, vamos!» E está enganado, Sr. Deputado, porque eu não votei; essa proposta não votei!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Saiu da Sala, não?!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Exactamente! É uma maneira como outra qualquer» Estamos a tempo, Sr. Deputado Louçã, estamos a tempo! Não de voltar ao velho imposto, tal como ele existia» Mas imposto sobre as fortunas, agora não!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, fez aqui um conjunto de considerações que foi sempre dizendo serem a título pessoal. Elas são interessantes e, certamente, teremos outros momentos para discuti-las. Mas o senhor fala aqui enquanto representante eleito da bancada do Partido

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