Debates Parlamentares - Diário 068, p. 9 (2009-04-16)

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9 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

Socialista vamos contar para acabar com as actuais regras? É porque os anteriores quatro anos não nos dão garantias de que o Partido Socialista assim actue.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Lá isso é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os três anteriores também não»!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Disse mais o Sr. Deputado Francisco Louçã: o enriquecimento ilícito também terminou.
Deixo esta pergunta também muito concreta: com estas regras que quer fazer aprovar, acha que acaba o enriquecimento ilícito? Não são necessárias outras normas para acabar o enriquecimento ilícito? Disse, ainda, que «é o fim dos offshore».
Deixo-lhe uma pergunta muito concreta: com as medidas que propõe, é o fim dos offshore? É porque, repare, para terminarem, os offshore não precisam de uma actuação concertada dos países da União Europeia? E é ou não necessário uma decisão global de vários países e não apenas uma decisão de Portugal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, obrigado pelas suas questões.
Como sabe, a frase que citei — «hoje, acabou o segredo bancário no mundo» — não é minha nem do Bloco de Esquerda, é da conclusão da Cimeira do G20. Foi há duas semanas que se proclamou o fim do segredo bancário, por boas razões. E nós devemos seguir os bons princípios»! Aliás, registo que, hoje, o Presidente da República fez um apelo a este Parlamento e disse: «Há muito tempo que defendo o levantamento do segredo bancário» — o que é inteiramente verdade! — «e que o levantamento do segredo bancário tem de ser feito para prevenir e, depois, só depois, para combater».
Prevenir e combater!! O Presidente tem razão. Creio que é este consenso que nos obriga. Vamos também ouvir as propostas do Partido Socialista, aliás, do Governo. Como sabe, foi agendada para o debate parlamentar esta iniciativa do Bloco de Esquerda, e o Governo, num acto de rara deferência, fez, mesmo hoje, uma reunião do Conselho de Ministros para aprovar uma proposta de lei. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso foi notório!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ainda bem que é assim, porque a discussão será mais clara.
Qual é, no entanto, o problema da proposta que o Governo anunciou? É insistir na ideia de que não se pode fazer como nos outros países, que não podemos fusar o levantamento do segredo bancário como instrumento de combate à evasão fiscal ou à corrupção, que o devemos utilizar limitadamente quando existirem suspeitas.
Quero confrontar os Deputados do Partido Socialista com um caso concreto que existe, hoje, em Portugal: há uma loja numa grande cidade em que os pagamentos em cartão vão imediatamente para a conta de um familiar do proprietário. O fisco sabe que é assim e nada pode fazer, porque não sabe quem é o sobrinho, o primo ou o tio que recebe as contas do pagamento. Não pode saber!!

O Sr. Afonso Candal (PS): — E V. Ex.ª já se queixou?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Calma, Sr. Deputado! O que lhe estou a dizer é que o levantamento da informação de todos permitiria detectar o sobrinho que declarou para IRS que recebe 1000 € por mês e que recebe 100 000 € por mês das vendas que são feitas ilegalmente nesta loja. É assim que se faz a detecção!

9 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009Socialista vamos contar para acabar com as actuais regras? É porque os anteriores quatro anos não nos dão garantias de que o Partido Socialista assim actue.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Lá isso é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os três anteriores também não»!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Disse mais o Sr. Deputado Francisco Louçã: o enriquecimento ilícito também terminou.
Deixo esta pergunta também muito concreta: com estas regras que quer fazer aprovar, acha que acaba o enriquecimento ilícito? Não são necessárias outras normas para acabar o enriquecimento ilícito? Disse, ainda, que «é o fim dos offshore».
Deixo-lhe uma pergunta muito concreta: com as medidas que propõe, é o fim dos offshore? É porque, repare, para terminarem, os offshore não precisam de uma actuação concertada dos países da União Europeia? E é ou não necessário uma decisão global de vários países e não apenas uma decisão de Portugal?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, obrigado pelas suas questões.
Como sabe, a frase que citei — «hoje, acabou o segredo bancário no mundo» — não é minha nem do Bloco de Esquerda, é da conclusão da Cimeira do G20. Foi há duas semanas que se proclamou o fim do segredo bancário, por boas razões. E nós devemos seguir os bons princípios»! Aliás, registo que, hoje, o Presidente da República fez um apelo a este Parlamento e disse: «Há muito tempo que defendo o levantamento do segredo bancário» — o que é inteiramente verdade! — «e que o levantamento do segredo bancário tem de ser feito para prevenir e, depois, só depois, para combater».
Prevenir e combater!! O Presidente tem razão. Creio que é este consenso que nos obriga. Vamos também ouvir as propostas do Partido Socialista, aliás, do Governo. Como sabe, foi agendada para o debate parlamentar esta iniciativa do Bloco de Esquerda, e o Governo, num acto de rara deferência, fez, mesmo hoje, uma reunião do Conselho de Ministros para aprovar uma proposta de lei. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso foi notório!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ainda bem que é assim, porque a discussão será mais clara.
Qual é, no entanto, o problema da proposta que o Governo anunciou? É insistir na ideia de que não se pode fazer como nos outros países, que não podemos fusar o levantamento do segredo bancário como instrumento de combate à evasão fiscal ou à corrupção, que o devemos utilizar limitadamente quando existirem suspeitas.
Quero confrontar os Deputados do Partido Socialista com um caso concreto que existe, hoje, em Portugal: há uma loja numa grande cidade em que os pagamentos em cartão vão imediatamente para a conta de um familiar do proprietário. O fisco sabe que é assim e nada pode fazer, porque não sabe quem é o sobrinho, o primo ou o tio que recebe as contas do pagamento. Não pode saber!!O Sr. Afonso Candal (PS): — E V. Ex.ª já se queixou?O Sr. Francisco Louçã (BE): — Calma, Sr. Deputado! O que lhe estou a dizer é que o levantamento da informação de todos permitiria detectar o sobrinho que declarou para IRS que recebe 1000 € por mês e que recebe 100 000 € por mês das vendas que são feitas ilegalmente nesta loja. É assim que se faz a detecção!

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