30 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, queria também, em nome do Grupo Parlamentar do PS, cumprimentá-los, pelo excelente mandato e pelas apostas certas e seguras ao nível da energia feitas pelo Ministério do Ambiente, que foi um parceiro muito positivo.

Aplausos do PS.

Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: assim haja, no futuro, outros mandatos que tenham uma marca tão positiva e em relação aos quais possamos dizer que, em quatro anos, tanto as preocupações dos portugueses, ao nível da energia e do ambiente, se puderam modificar como se modificaram nestes quatro anos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluído o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 293/X (4.ª), passamos à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 813/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião), proibindo a divulgação de sondagens relativas a sufrágios (CDS-PP).
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece esta intervenção com algumas citações. No dia 30 de Maio, em campanha eleitoral, em Vila Franca de Xira, o Prof. Vital Moreira dizia: «Estamos a ganhar a batalha das sondagens eleitorais!». No dia 3 de Junho, em campanha eleitoral, em Braga, o Prof. Vital Moreira dizia: «Estamos a ganhar a batalha das sondagens eleitorais, de quase todas, sem excepção!». No dia 5 de Junho, em campanha eleitoral, no Porto, o Prof. Vital Moreira dizia: «Temos a vitória em todas as sondagens!».
Nesta campanha eleitoral, o Prof. Vital Moreira chegou mesmo a dizer que seria estranho que, depois de ganhar todas as sondagens eleitorais, o Partido Socialista não ganhasse as eleições.
Sabemos todos qual foi o resultado destas eleições e sabemos todos que o que falhou redondamente, nas eleições europeias, foram as sondagens eleitorais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Falharam relativamente a quem ganhava as eleições; falharam relativamente a quem perdeu as eleições; falharam relativamente a quem foi eleito; e, no caso do CDS, falharam até relativamente ao desaparecimento deste partido.
De facto, começámos com sondagens de 2%; em campanha, fomos sistematicamente confrontados com resultados de 3%, 4% ou 5%; e tivemos um resultado eleitoral de 8,4%.
Mas, ao apresentarmos, hoje, este diploma, não queremos que a Câmara discuta o problema do CDS, porque o problema não é do CDS, nem sequer de vários ou de todos os partidos políticos. O problema que hoje temos ç o da qualidade da nossa democracia;»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » o problema que hoje temos ç o da liberdade do exercício do voto; o problema que hoje temos é o de, sistematicamente, nestas como noutras eleições, haver, em Portugal, sondagens completamente irrealistas, que condicionam objectivamente o sentido de voto dos portugueses, o que não podemos permitir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — As sondagens, Sr.as e Srs. Deputados, são um mercado e quando nós, como qualquer consumidor no mercado, encontramos um produto estragado, queixamo-nos.