49 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi o Grupo Parlamentar do CDS, concretamente fui eu próprio que tive a oportunidade de fazer esta proposta no grupo de trabalho. Esta é a única forma de se salvaguardar a identidade, a integralidade dos autores da proposta e não de até violar a sua consciência.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Estamos de acordo!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nesse sentido, Sr. Presidente, o requerimento do Partido Socialista deve ser considerado sem efeito, retirado e nem sequer deve ser posto à votação.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi uma gaffe!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, já agora, Sr. Deputado Afonso Candal, quando quiser perguntar da anuência a qualquer um dos grupos parlamentares, temos aqui um conjunto de telefones para esse efeito — é mais fácil, sai mais barato e não se gasta papel.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, quero igualmente interpelar a Mesa sobre esta matéria.
Relativamente ao artigo 146.º do Regimento, ora em discussão, a propósito da questão do pretenso requerimento do Partido Socialista, no que ao projecto de lei do PSD sobre IRC diz respeito, gostava de alertar a Mesa, em particular o Sr. Deputado Afonso Candal, para o tempo do verbo que consta do mesmo: «obtida».
Assim, tanto quanto jugo perceber, só pode apresentar-se um requerimento se for «obtida a anuência do autor», o que quer dizer que a anuência deve vir antes. Ora, foi isso que não aconteceu. Esperemos que isto sirva de lição e que, da próxima vez, se obtenha a anuência antes de se apresentar o requerimento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, à Mesa não restam dúvidas nem sobre a interpretação do invocado artigo do Regimento, nem sobre o resultado conclusivo da expressão de todas as bancadas, visto que não dão anuência a que haja requerimento formulado. A própria bancada proponente acabou por retirá-lo.
Assim sendo, passamos ao período de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Os Srs. Deputados que não puderem inscrever-se electronicamente serão chamados por bancada, para, depois, fazermos a soma total. Posteriormente, terão de assinar as respectivas presenças.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 199 presenças, às quais se acrescentam 10 do PS, 8 do PSD, 2 do BE e 1 do PCP.
Encontram-se, pois, presentes 94 Deputados do PS, 76 do PSD, 19 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes, pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos começar por votar o voto n.º 9/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado Jorge Ferreira, apresentado pelo CDS-PP, que o Sr. Secretário vai ler.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: