28 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Esta é a grande diferença, Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Afinal, onde está a arrogância? Todos os grupos parlamentares já anunciaram a sua intenção de voto e é surpreendente que seja apenas o Bloco de Esquerda a anunciar o voto contra. Já sabíamos que o Bloco de Esquerda é pela ingovernabilidade, é pela instabilidade.
O Bloco de Esquerda anuncia ou pressupõe nas suas intervenções o «paraíso» em Portugal. Com o Bloco de Esquerda, se fosse Governo, teríamos o «paraíso» em Portugal. Mas que garantias teriam os portugueses para esse «paraíso»? Garantidamente, seria um «paraíso» com um grande pecado! Esta é a forma de intervenção do Bloco de Esquerda, com profunda demagogia e mais interessado em, porventura, conquistar os votos dos incautos do que propriamente em defender os interesses do próprio País, os interesses de Portugal.

Protestos do BE.

Esta é a questão de fundo.
Critica-se o Governo, mas, simultaneamente, esquece-se de que ainda recentemente o Financial Times, numa referência a Portugal, diz que, além de sermos bons em futebol, temos elementos positivos da política macroeconómica portuguesa e que, numa clara referência à dívida portuguesa, é uma dívida com um risco positivo. Isto consta, nomeadamente, do Financial Times. Pelos vistos, os que reconhecem o nosso trabalho, os que reconhecem que, apesar de a recessão na Europa, na zona euro, ser da ordem dos 4% e, em Portugal, se situar nos 2,9%, esses olham para Portugal e vêem o esforço que está a ser feito, enquanto os portugueses, os grupos parlamentares, teimam em não reconhecer e em não fazer esta comparação.
Há pouco, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas falou na queda do investimento. Sr.ª Deputada, a recente publicação do Instituto Nacional de Estatística (INE) diz que o investimento, depois de três trimestres em contracção»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » em cadeia, cresce 8,6%, dos quais 1,5% resulta naturalmente do investimento público e das obras públicas.
Portanto, se houve momentos em que se reconheceu que existiu uma contracção também ao nível do investimento, as coisas, desta vez, estão a alterar-se.
A dívida pública é evidentemente um problema para Portugal e para os países da Europa. A dívida pública portuguesa está a situar-se na média da zona euro, mas, sendo um caso sério, alguns teimam em não reconhecer que o ano de 2009 é de grandes dificuldades, de grande instabilidade em Portugal e em todo o mundo. É a maior crise dos últimos 80 anos, mais profunda e mais séria do que a crise de 1929, e, pelos vistos, os grupos parlamentares teimam em não o reconhecer.
A quebra da receita resultante da desaceleração da actividade económica era previsível e não poderia ser de outra forma.
Os grupos parlamentares que aqui aprovaram o Orçamento do Estado inicial e o primeiro Orçamento rectificativo, que autorizaram a despesa, não poderiam ter outro posicionamento responsável que não o de aprovarem, pois, se a despesa foi realizada, tem, como é evidente, de ser paga. Não contaríamos com outra posição, porque não faria sentido que a despesa fosse aprovada pela Assembleia e a mesma Assembleia não desse os meios ao Governo para assumir o respectivo pagamento.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É pobre e mal agradecido!