20 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Agora, o Sr. Deputado disse que eu trouxe aqui uma solução que não é a solução que a maioria dos países na União Europeia adoptou. Ora, eu digo que a solução foi já adoptada por muitos países, não somos os primeiros, e vai ser adoptada por mais, não tenho a mínima dúvida.
Mas já que falou de soluções, Sr. Deputado, desculpar-me-á que lhe recorde que a solução que o CDS nos traz aqui é a de que mantenhamos tudo na mesma, porque esse é o segredo bem guardado da vossa bancada, ou seja, o que o CDS, verdadeiramente, gostaria era que nada fosse feito. Vozes do CDS-PP: — Está enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou enganado? Pronto, Srs. Deputados, terei o maior gosto em me considerar enganado, porque, realmente, o que sinto é que o CDS gostaria que nem discutíssemos o problema, nem fizéssemos o avanço e que tudo ficasse na mesma.

Protestos do CDS-PP.

O segundo ponto é o seguinte: eu ouvi aqui dizer que nós quando apresentámos esta proposta de lei não estávamos a governar.
Ó Sr. Deputado Mota Pinto, que tremenda insensibilidade!... O Sr. Deputado acha que esta legislação não é governar?!... Sr. Deputado, isto é governar, isto é responder aos problemas, isto são opções e escolhas políticas.
É, pois, verdadeiramente, de uma grande insensibilidade, reconhecendo o problema que existe no nosso país, dizer nesta Câmara que nós não estamos a governar apenas porque trazemos aqui resposta a uma das maiores indignidades e discriminações que existe na democracia portuguesa.

Aplausos do PS.

Mas também ouvi dizer que estamos a distrair os portugueses. Eu conheço esse argumento, é um argumento que já foi referido pelo líder parlamentar do PSD, segundo o qual nós devíamos era concentrar-nos noutros assuntos de governação, porque estes assuntos eram menores.
Desculpe, Sr. Deputado, mas eu não considero a matéria do combate à discriminação e do combate por mais igualdade e por mais liberdade um combate menor. Isto não tem a ver com nenhuma distracção para os portugueses; isto é um combate digno, muito anunciado antes desta sessão parlamentar e também lhe digo, Sr. Deputado, que é, e que foi na altura em que foi expresso, um acto de coragem do PS ao assumir frontalmente que queria resolver este problema.
Assim, a sua tentativa de diminuir este problema é uma tentativa que está gorada, porque a sociedade portuguesa percebe bem a importância do que estamos a fazer.
Reparo tambçm que o PSD não fez qualquer esforço por defender a sua união civil registada»

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ainda nem sequer a apresentámos!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e compreendo porquê»! É porque, realmente, a união civil registada»

Protestos do PSD.

Se não se importam, oiçam-me da mesma forma que vos ouço»!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Espero que fique até ao fim do debate!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque, realmente, eu percebo que essa proposta, sendo uma proposta que é apresentada à última hora, pretende mostrar que o PSD quer estar presente no debate, mas, francamente, o que não me parece razoável é que se defenda esta proposta como uma resposta à discriminação. Porquê? Porque, no fundo, o PSD está a dizer que, realmente, há um problema, que é preciso resolvê-lo só que não lhe