29 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

O vosso diploma não resolve qualquer problema de desigualdade porque não contempla o divórcio. O divórcio, em Portugal, é um direito, protege os cônjuges mais fracos. É um direito do casamento, e o PSD não contempla todos os direitos do casamento.
Não resolve problemas de desigualdade, acentua a homofobia, acentua a discriminação. Lamento! Vocês estão no século XX! Tenho-o dito sempre e repito: estão no século XX! Os exemplos que invocam são exemplos do século XX. Os homossexuais dos países que vocês invocam desejavam ter a lei que nós hoje vamos aprovar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Cordeiro, peço-lhe que refreie o uso da expressão «vocês». Há imensas alternativas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Com certeza, Sr. Presidente, vou refrasear.
Os cidadãos dos países que os Srs. Deputados invocam desejavam ver consagrada a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas terão de continuar a lutar. No entanto, hoje, nós vamos dar esperança a todos esses cidadãos, em Portugal e no mundo inteiro. E não é muito fácil alterar uma lei que permita dar esperança a cidadãos do mundo inteiro, mas, hoje, na Assembleia da República, nós vamos fazer essa história.
Antes de formular a pergunta que quero fazer ao PSD, faço uma referência ao meu amigo Deputado João Pinho de Almeida: lamento, mas é impossível que represente a nossa geração. É impossível! Não posso deixar de fazer esta referência: é impossível que represente uma geração moderna e viajada! É impossível!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso são os eleitores que decidem!

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Termino, formulando uma pergunta muito clara ao PSD: para quem é que os senhores julgam que estão a legislar? Para quem? Qual é o interesse social do vosso projecto de lei? Com quem é que os senhores falaram? Quando há a possibilidade de o Parlamento aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, alguém aceita a menoridade da proposta apresentada aqui pelo PSD?!

Aplausos do PS.

Algum cidadão aceita a menoridade da proposta que os senhores apresentam aqui?! O vosso projecto não é tolerante, o vosso projecto não é fracturante, o vosso projecto é aberrante!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados Luís Fazenda e Duarte Cordeiro.
Dado o tom com que foi formulada a pergunta do Sr. Deputado Duarte Cordeiro e a sua falta de sentido, começo por me referir a esse Sr. Deputado, reservando o meu tempo de resposta para o Sr. Deputado Luís Fazenda.

Protestos do PS.

E faço-o pela seguinte razão: o Sr. Deputado Duarte Cordeiro foi profundamente desrespeitador dos Deputados pela maneira como se lhes dirigiu, foi bastante descontrolado na forma como se pronunciou,»