36 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Mas houve mais do que isso! Foram 92 207 assinaturas e há mais em trânsito! Trata-se de um inequívoco sinal de forte vontade popular e social.
Tenho aqui cópia de algumas dessas folhas. Não são assinaturas! São caras e punhos, são rostos e mentes, são gente do meu País, gente do nosso País! Levaria mais de um dia inteiro a contá-las, uma semana a chamar cada uma pelo nome. E o que nos dizem elas? Dizem-nos isto: «Legislem, mas ouçam-nos! Queremos ser ouvidos sobre o que é nosso, queremos ser ouvidos sobre o que nos pertence, queremos ser ouvidos sobre o que nós somos».

Aplausos do CDS-PP.

Cada uma dessas 92 000 pessoas, mulheres e homens, jovens e velhos, está a olhar para nós, está a ver como tratamos quem se nos dirigiu, conforme a Constituição e a lei expressamente convidam. E, no CDS, não queremos acreditar que uma maioria da Assembleia feche a porta e as recambie de volta.
De novo, não é uma coisa qualquer, é o casamento! É algo que não é do Estado mas pertence, directamente, aos homens e mulheres do meu país! E, quando são homens e mulheres do nosso país a reclamar, perante nós, a liberdade e o direito de, em plena igualdade, discutirem e decidirem abertamente como são e o que querem, sobre questões que são principalmente, senão unicamente, suas, não temos o direito de lhes bater com a porta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Não podemos fazer da Constituição e da lei uma paródia! Não podemos, numa questão tão densamente humana, pessoal, de sociedade, convidar as pessoas e a sociedade a participarem directamente e, depois, a final, «despedi-las»!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Foi o que os senhores fizeram em 2004, com 121 000!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Só o poderemos fazer se quisermos causar dano à democracia, apoucar as instituições, convocar estigmas de ilegitimidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Gostava de convocar o apoio de uma ideia, infelizmente, tantas vezes invocada quantas violentada: a ética republicana.
Há mais de um ano, foi noticiado, e ouvimo-lo agora aqui confirmado, que no programa do centenário da República estaria a instituição do casamento homossexual. Isso, depois, passou. Mas, fosse, efectivamente, por um plano ideológico ou, simplesmente, por acaso, a verdade é que, a correr, depois das «Boas Festas», a seguir ao Dia de Reis, quase à primeira badalada parlamentar do Ano Novo, aqui estamos, a trouxe-mouxe, a iniciar 2010 exactamente com esse debate.
E o que perguntamos à esquerda, em especial ao PS, é isto: é a sua ideia de República celebrá-la, pondo a Assembleia da República a desprezar justamente os cidadãos da República e a desmerecer a Constituição da República, quando esta franqueia a iniciativa republicana de promoção de referendos directamente a partir da cidadania?

Aplausos do CDS-PP.

Quer-se iniciar a celebração dos 100 anos da República com a rejeição, pela Assembleia da República, de uma forte e impressiva iniciativa republicana em que a cidadania reclama decidir sobre o que é seu?! Não é nosso, é da cidadania! É dos homens e mulheres do meu país! Funesto começo de centenário, se assim fosse!