13 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010

O documento produzido pela Coordenação Nacional das Doenças Oncológicas relativamente aos «Requisitos para a Prestação de Cuidados em Oncologia», que obteve o parecer do Grupo Técnico de Acompanhamento e do Conselho Nacional de Oncologia, encontra-se em discussão pública até ao dia 31 de Janeiro. O Parlamento teve ocasião de promover a audição do Sr. Coordenador Nacional sobre esta matéria há menos de 10 dias.
Li hoje uma declaração de uma Sr.ª Deputada afirmando que é uma política «leviana» deixar sair um documento sem pensar no que resultaria a sua aplicação cega. Permitam-me, Sr.as e Srs. Deputados, deixar aqui uma posição bem clara do Ministério da Saúde no que diz respeito à divulgação de documentos técnicos para discussão pública: o Governo não condiciona a divulgação de documentos técnicos, produzidos por técnicos, para discussão pública, a um qualquer exame prévio ou censura política.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — A nossa postura não é a de quem abre uma discussão pública com as conclusões previamente escritas nos bolsos. O respeito pelos processos de participação implica uma audição dos interessados sem qualquer reserva mental. Do processo de participação e do processo técnico de avaliação de soluções resulta uma decisão política fundamentada.
Quero, por isso, deixar um apelo ao Parlamento: não vale a pena «agitar fantasmas»! O Governo não tem qualquer intenção de promover encerramentos de unidades de prestação de cuidados oncológicos! O que queremos, isso sim, é encontrar os mecanismos para uma melhor prestação de cuidados aos doentes oncológicos.

Aplausos do PS.

Peço que nos concedam o reconhecimento de que o Ministério da Saúde, em circunstância alguma, teria uma atitude que visasse prejudicar a prestação destes cuidados a doentes que se encontram numa situação muito vulnerável.
Uma abordagem séria da Rede de Referenciação Hospitalar em Oncologia não se compadece com demagogia ou frases sonantes, que podem bem servir o propósito de encher páginas de jornais, mas que em nada contribuem para a melhoraria da prestação de cuidados e tranquilidade dos doentes, suas famílias e profissionais de saúde que vivem neste contexto clínico tão complexo.
E uma abordagem séria sobre este assunto implica a assunção de que não há soluções mágicas que possam, da noite para o dia, impor-se por decreto.
Há quem pense que, de repente, tudo se resolveria com a abertura da rede de referenciação hospitalar em oncologia a privados. Nada mais falso!! Quem o propõe ou está mal informado ou deliberadamente procura iludir os portugueses.
Temos de reforçar — isso, sim — o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, rentabilizando os recursos disponíveis e procurando elevar os padrões de qualidade.
Sr.as e Srs. Deputados: Não existem soluções mágicas nem é qualquer iniciativa legislativa de última hora que resolve os problemas da falta de profissionais especializados.
Gostaria de recordar que uma das maiores carências na área de prestação de cuidados oncológicos reside na falta de profissionais especializados.
Quem propõe hoje o recurso a privados tem muitas responsabilidades na actual carência de médicos oncologistas no sector público.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Entre 2002 e 2005, as vagas disponíveis para a especialidade de oncologia foram fixadas pelo governo de então num total de 24. Em três anos, repito, o número total de vagas para oncologia foi apenas de 24. A recomendação internacional é de 25 novos internos por ano. Este ano, em Janeiro de 2010, o Governo abriu 27 vagas para a especialidade em oncologia.