19 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010

A Sr.ª Odete João (PS): — O anterior Estatuto do Aluno não cuidava de garantir a assiduidade, não agia sobre as faltas justificadas, que não tinham limite, apenas controlava as faltas injustificadas, mas fazia-o somente para reter o aluno no mesmo ano ou excluí-lo se frequentasse o ensino secundário. Era esta a realidade do anterior Estatuto do Aluno. Este era um sinal claro de demissão da escola e corroborava a ausência ou o desinteresse da família ao deixar a criança e o jovem entregues à sua sorte. Pôr fora da escola, punir, era, de facto, o caminho mais fácil! O resultado de não se construírem alternativas deixou-nos nos últimos lugares da tabela, com os índices mais elevados de abandono e insucesso escolares e tem corroído a nossa coesão social e o desenvolvimento do País.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — O actual diploma agiu sobre o flagelo do absentismo e da indisciplina. Como o fez? Assumiu, como princípios, a desburocratização, a simplificação de procedimentos e a celeridade da acção da escola.
Atribuiu à escola, através dos seus órgãos de decisão e dos seus professores, mais autoridade e mais autonomia. Em suma, reforçou a confiança nos agentes educativos.
Reforçou, também, a responsabilidade dos pais e dos encarregados de educação, no acompanhamento do percurso escolar dos seus educandos, desde a primeira hora. Assim, pais e encarregados de educação são alertados para os prejuízos decorrentes das faltas dos seus educandos — parece que, agora, o CDS retoma este princípio, como se fosse, de facto, uma «grande novidade»...! Alargou, ainda, o espectro dos interventores, solicitando a acção da rede social local para acautelar problemas de absentismo e de indisciplina reiterada e prevenindo possíveis situações de abandono escolar.
Sim, porque estes problemas não se podem confinar à escola! O CDS e o PSD apresentam, agora, esta rede de interventores locais como uma novidade, mas ela já existe no actual Estatuto do Aluno e a interacção já é conseguida.
Não pode, pois, o PS deixar de valorizar a acção das escolas nos processos de prevenção e controlo da indisciplina e do absentismo. A escola respondeu positivamente, através dos seus instrumentos de gestão e de decisão, consubstanciados, nomeadamente, nos regulamentos das escolas e na maior responsabilidade e autonomia dos agentes educativos.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — Todos sabemos que a falta de assiduidade conduz, inevitavelmente, ao abandono e ao insucesso escolares. Combatê-la, em todas as suas formas, é uma prioridade do Partido Socialista. Esta foi a marca indelével do PS!

Aplausos do PS.

O controlo, a dissuasão e a prevenção do absentismo serão conseguidos, se existir um trabalho articulado entre as escolas, as famílias e as instituições locais, como as comissões de protecção de crianças e jovens ou as autarquias, entre outros — esta também não é uma novidade do CDS e do PSD, pois já existe no Estatuto do Aluno, já é uma realidade das nossas escolas.
Na defesa da escola inclusiva e no caminho do rigor e da exigência, a possibilidade de retenção dos alunos resulta, sempre, da ponderação de um conjunto de factores, por parte do conselho de turma, nomeadamente das faltas, do seu aproveitamento, da sua atitude perante a escola e do seu trabalho, e nunca de uma decisão administrativa de pôr fora da escola aqueles que atingem um determinado limite de faltas. O PS não acompanha decisões administrativas, quando o que está em causa é o futuro do País, o futuro da educação dos nossos jovens.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!